Justiça inglesa aceita extraditar hacker de Viseu para os EUA (onde arrisca ficar o resto da vida na prisão). Portugal recusou pedir extradição

11 jan, 07:00
"Estamos a aguardar uma atitude proativa do Estado português". Defesa de hacker que arrisca prisão nos EUA apela intervenção da tutela

Advogados portugueses e ingleses estão numa luta contra o tempo a tentar evitar que Diogo Santos Coelho, de 23 anos, seja enviado para uma cadeia norte-americana. Está, neste momento, em prisão domiciliária num apartamento no Reino Unido, onde foi detido. Tinha apenas 14 anos quando montou um dos maiores sites piratas de venda de dados roubados de importantes empresas mundiais

A justiça britânica deu luz verde à extradição do jovem hacker português, de 23 anos, que liderava uma das maiores comunidades de piratas informáticos do mundo, para os EUA, onde arrisca ficar na prisão praticamente o resto da vida. Isto por, entre outros crimes, ter criado na dark web uma das maiores plataformas de piratas informáticos, o RaidForums, onde os dados de algumas das maiores empresas do mundo eram vendidos por milhões de euros. 

Diogo Santos Coelho, que morava em Viseu e montou o site de piratas informáticos com apenas 14 anos, está em prisão domiciliária no Reino Unido, onde foi detido a 31 janeiro de 2022, na sequência de um mandado de captura internacional pedido pelos EUA. O jovem tinha-se deslocado aquele país para visitar a mãe que ali estava a residir.

A CNN Portugal sabe que os advogados portugueses de Diogo Coelho pediram a intervenção de Portugal, mas sem sucesso, pelo menos até agora. No passado mês de dezembro, uma procuradora do DIAP Regional do Porto, que tem o caso entre mãos e que tem competência para analisar a situação, anunciou que não havia nada a fazer juridicamente e que os organismos nacionais não têm possibilidade de pedir para que Diogo Santos Coelho seja, antes, julgado em Portugal.

Diogo Coelho está com pulseira eletrónica a cumprir a prisão domiciliária no seu apartamento em Vauxhall, no sul de Londres. Pouco depois de o jovem ter sido detido, em 2022, os EUA pediram a sua extradição à justiça britânica, que a concedeu em julho de 2023. Ou seja, segundo apurou a CNN Portugal junto de fontes ligadas ao processo, o juiz inglês aceitou que Diogo Santos Coelho seja enviado para os EUA para aí ser julgado. É acusado dos crimes de conspiração, fraude no acesso a dispositivos e roubo de identidade agravado, por ser o principal suspeito de criar e administrar o RaidForums - a plataforma onde os piratas informáticos colocavam à venda dados de várias empresas, muitas delas norte-americanas.

Pedido ao DIAP regional do Porto

Numa corrida contra o tempo - uma vez que pode estar para breve a extradição - os advogados portugueses do jovem estão a tentar mais uma vez que ele responda pelos seus atos no nosso país.

Aproveitando o facto de estar a decorrer em Portugal um processo-crime em que Diogo Santos Coelho é suspeito de branqueamento de capitais no âmbito da sua ação naquele site de piratas informático, a defesa solicitou àquele DIAP regional que emitisse um mandado de detenção e que incluísse os crimes de que o jovem é acusado nos EUA.

Entre os argumentos usados, sabe a CNN Portugal, é referido o facto de o branqueamento de capitais pressupor crimes precedentes que são exatamente aqueles que estão em causa nos EUA. Por outro lado, a defesa alegou que os crimes foram praticados quando o jovem vivia em Portugal.

No entanto, o DIAP, segundo apurou a CNN Portugal, não teve o mesmo entendimento e recusou o requerimento, alegando que não estão reunidos os requisitos para que o Estado português solicite a extradição do jovem.

Por um lado, defendeu a procuradora, apesar de Diogo estar fisicamente em Portugal, os alegados crimes tiveram efeito nos EUA, sendo, por isso, este o país competente para os julgar. A defesa fez, no entanto, no final de dezembro de 2023 uma reclamação hierárquica à procuradora responsável pelo DIAP, Branca Almeida Lima, alegando que o Código Penal prevê que possam ser de competência nacional os crimes com efeitos noutro pais, mas praticados "a partir de Portugal" - o que, dizem, ter sido o caso. Ao mesmo tempo, os advogados avisam que a posição do DIAP mete em causa "a soberania do Estado português". A reclamação aguarda resposta.

Advogados ingleses contestam extradição

Ao mesmo tempo, os advogados ingleses que defendem Diogo Santos Coelho junto da justiça inglesa também recorreram da decisão do juiz inglês de extraditar o jovem para os EUA. O resultado do recurso interposto a um tribunal superior - que é definitivo - deverá ser conhecido em breve. Ao que a CNN Portugal apurou, entre os argumentos usados, está o diagnóstico de autismo feito ao jovem e que, segundo a defesa, pode levar o pirata informático a pôr fim à própria vida.

Aliás, esse mesmo argumento foi usado quando Diogo foi ouvido no Tribunal de Westminster, no Reino Unido, em junho de 2023. Nessa altura, a defesa do hacker, chefiada pelo advogadp Ben Cooper, garantiu que o seu cliente sofria daquela doença e que corria de vida - uma estratégia que o advogado já tinha usado com êxito na defesa do hacker finlandês Lauri Love também diagnosticada com autismo.

Uma vida atrás das grades, um site que rendeu 400 milhões de euros

Segundo a imprensa britânica, que relatou a história quando o hacker foi detido em Londres, estão em causa crimes com penas de prisão que podem chegar a 52 anos. Mas outras fontes ligadas ao processo, temem que o cúmulo de pena possa mesmo atingir entre 80 e 120 anos.

O fórum que Diogo criou e que era utilizado pela comunidade hacker terá facilitado a venda de mais de 10 mil milhões de dados individuais roubados, num valor de 400 milhões de euros, segundo a acusação.  À data do encerramento da plataforma, em 2022, tinha perto de 530 mil membros ativos.

"RaidForums era um forum da dark web onde não só se vendiam dados roubados, como também se vendiam mecanismos para que outros hackers pudessem cometer ataques. Era um fórum de piratas informáticos para piratas informáticos", explica o especialistas em cibersegurança Nuno Mateus-Coelho, confirmando que este era uma das maiores plataformas piratas do mundo a atuar na dark web

Nos documentos com a investigação norte-americana, a que a CNN Portugal teve acesso, são relatadas algumas histórias das vítimas do hacker. Um dos casos é o alegado golpe ao gigante de telecomunicações T-Mobile, que sofreu um roubo de dados de 50 milhões de utilizadores que depois foram divulgados no fórum. A empresa terá aceite pagar 252 mil euros em Bitcoin para reaver a informação.

Diogo Santos Coelho terá recebido comissões de muitas destas vendas. Usava nomes como “Omnipotent”, “Downloading”, “Shiza” ou “Kevin Maradona” e liderava o site pelo menos desde 2015.

Serviços secretos, FBI e um computador alojado em Portugal 

Naqueles documentos com a acusação norte-americana, percebe-se que o FBI há muito que investigava o jovem de Viseu. Acabou por ser detido a 31 janeiro de 2022. Saiu sob uma fiança de aproximadamente 35 mil euros mas está agora preso com pulseira eletrónica no seu apartamento e só pode sair entre as sete horas da manhã e as sete horas da noite. 

A operação que levou à sua detenção, a "Operação Tourniquet", teve a colaboração da Polícia Judiciária portuguesa e das autoridades dos EUA, Reino Unido, Suécia e Roménia. Além de Diogo Santos Coelho, foram presos dois dos seus alegados cúmplices. São todos suspeitos de terem traficado ou mediado vendas e resgates de dados de importantes empresas norte-americanas.

Muitos destes alegados crimes, garante a investigação, foram “praticados com recurso a um servidor informático alojado em Portugal”.

Perante a dimensão e complexidade do caso, o FBI chegou mesmo a pedir a intervenção dos serviços secretos dos EUA que se infiltraram na operação e nos negócios do fórum de Diogo Santos Coelho. 

Passaram-se precisamente dois anos desde que está detido em Londres. O hacker de Viseu já teve dois advogados em Portugal, tendo a sua defesa mudado de mãos em dezembro. O advogado anterior, Hugo Alves, chegou a dizer à CNN Portugal em agosto do ano passado que "Portugal não fez absolutamente nada para tentar o regresso" ao seu país do jovem português. 

Durante o ano de 2022, sabe a CNN Portugal, foram mesmo feitos vários pedidos oficiais às autoridades nacionais para início do processo de extradição, nomeadamente à Procuradoria-Geral da República (PGR), Procuradoria-Geral da República Regional do Porto e o DIAP de Braga. Agora, perante a resposta negativa das autoridades portuguesas, Diogo Santos está na iminência de ir em breve para uma cadeia norte-americana.

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