Portugal "não fez absolutamente nada para tentar o regresso" do jovem hacker português que arrisca 52 anos de prisão nos EUA

26 ago, 08:00

HISTÓRIAS CNN || Durante o mês de agosto, todos os sábados, recuperamos e revisitamos a história de pessoas que já foram notícia na CNN Portugal. Este é o caso que envolve Diogo Coelho que está detido no Reino Unido e que a defesa está a tentar que regresse a Viseu, uma vez que os EUA pediram a sua extradição por ele ter vendido dados de gigantes empresas de telecomunicações norte-americanas

A defesa do jovem hacker português que está detido no Reino Unido, em risco de ser extraditado para os EUA, onde poderá enfrentar uma pena de prisão que pode chegar aos 52 anos, está a tentar extraditá-lo para Portugal, adiantou à CNN Portugal Hugo Alves, advogado da Alves da Cunha, sociedade que representa Diogo Santos Coelho.

Em declarações à CNN Portugal, o advogado do pirata informático revela que já foram feitos pedidos oficiais às autoridades nacionais para início do processo de extradição, nomeadamente às entidades que têm capacidade de avançar com o processo: a Procuradoria-Geral da República (PGR), Procuradoria-Geral da República Regional do Porto e o DIAP de Braga. Mas segundo Hugo Alves não houve qualquer resposta. 

"Mas as respostas que temos obtido são negativas", revela Hugo Alves, que não entende como nada se faz perante a iminência de um jovem português ir parar a uma prisão norte-americana. “Não faz qualquer sentido o Diogo estar sujeito a um regime e a um sistema judicial que é altamente pesado. Desde janeiro de 2022, até aos dias de hoje, o estado português não fez absolutamente nada para tentar o regresso de um cidadão nacional", acusa o advogado. 

Diogo Santos Coelho, de 23 anos, é acusado dos crimes de conspiração, fraude no acesso a dispositivos e roubo de identidade agravado, por ser o principal suspeito de criar e administrar o RaidForums - uma plataforma onde os piratas informáticos colocavam à venda dados de várias empresas incluindo gigantes das telecomunicações norte americanas.

Diogo é natural de Viseu, mas estava a viver no Reino Unido quando foi alvo de um mandado de captura internacional pedido pelo EUA. O fórum que Diogo criou para publicitar informação arranjada  nos ataques informáticos terá consigo 400 milhões de euros em dados roubados. Há data do encerramento da plataforma, em 2022, tinha perto de 530 mil membros ativos. 

PJ promoveu reuniões

A inação das autoridades portuguesas já levou a Polícia Judiciária, que esteve inicialmente envolvida na investigação do caso em conjunto com as autoridades internacionais, a solicitar reuniões à PGR. A CNN Portugal sabe que os encontros serviram para a a Polícia Judiciária tentar perceber a possibilidade de Portugal avançar para esta ação de extradição. A contribuir para essa possibilidade está o facto de alguns crimes terem sido alegadamente cometidos em Portugal.

Aliás, esse é um dos argumentos dos advogados do jovem para defender que seja julgado em território nacional. Além disso, segundo Hugo Alves, Diogo Santos Coelho está "totalmente disponível para colaborar" com a justiça portuguesa.

"Não faz sentido o Estado português desperdiçar o conhecimento destes jovens. É do interesse nacional trazê-los para Portugal e reintegrá-los profissionalmente. Tal como se fez com Rui Pinto, é necessário utilizar estes conhecimentos para o bem", defende, por seu lado, Nuno Mateus-Coelho, professor universitário e especialista em Cibersegurança.

Atualmente, o único pedido formal para a extradição do hacker foi feito pelas autoridades americanas.  Estas solicitaram ao sistema jurídico britânico a transferência de jovem português para os EUA. E  decisão deverá estar para breve.Ou seja, nos próximos meses um juiz britânico vai decidir se aceita ou não o pedido de extradição para que Diogo seja julgado nos EUA, onde poderá enfrentar uma pena que pode chegar aos 52 anos de prisão.

Em junho deste ano,  enquanto foi ouvido em tribunal de Westminster, no Reino Unido, a defesa do hacker, chefiada pelo advogado Ben Cooper, revelou que Diogo Santos Coelho foi diagnosticado com autismo, correndo risco, dizeram, de pôr fim à própria vida caso fosse extraditado para os Estados Unidos. Os advogados do hacker português defendem que a extradição do jovem para os EUA seria uma quebra dos seus direitos humanos.

Na verdade, este é um argumento que tem precedentes em pedidos de extradição americanos no Reino Unido. Em 2012, o governo britânico travou a extradição de Gary McKinnon, um cidadão que hackeou as forças armadas americanas, devido ao risco de que este pudesse pôr fim à sua vida caso fosse extraditado para uma prisão norte-americana. Em 2018, o atual advogado de Diogo Coelho venceu um caso semelhante com a mesma argumentação, ao expor que a sua cliente, a hacker finlandesa Lauri Love tinha sido diagnosticada com autismo e poderia correr risco de vida.

Caso o juiz britânico dê entretanto luz verde à ida do jovem para o outro lado do Atlântico, a defesa pode ainda recorrer.

Jovem estava há muito tempo na mira do FBI

A CNN Portugal relatou o caso a 22 de abril de 2022 dando conta da história que envolveu a detenção deste jovem, que mais parecia um filme de cinema. De acordo com os documentos da investigação, a que a CNN Portugal teve acesso, o FBI há muito que investigava Diogo Coelho. Mas optou por não intervir no caso até que o jovem português tivesse idade suficiente para ser julgado como um adulto. Tendo em conta os crimes de que é acusado, o hacker português poderá enfrentar no Estados Unidos uma pena consideravelmente longa.

Diogo Coelho foi detido em  31 janeiro de 2022 e saiu da prisão sob uma fiança de 30 mil libras (aproximadamente 35 mil euros). Está, porém, obrigado a utilizar uma pulseira eletrónica e só pode sair do seu apartamento em Vauxhall, no sul de Londres, durante um período de 12 horas, entre as sete horas da manhã e as sete horas da noite. Recorde-se que Diogo Santos Coelho, natural de Viseu, tinha apenas 14 anos quando montou aquele que viria a ser um dos mais populares sites de venda base de dados roubadas a empresas de todo o mundo. Chamado RaidForums, depressa se tornou um dos cantos preferidos do submundo para milhares de hackers de todo o mundo.

O crescimento da plataforma foi avassalador. As autoridades estimam que chegaram a ser colocados à venda mais de dez mil milhões de dados individuais roubados. Aproximadamente 400 milhões de euros foram roubados. Há data do seu encerramento, em 2022, tinha perto de 530 mil membros ativos. 

Foi assim que o pirata informático que se fazia conhecer pelos nomes “Omnipotent”, “Downloading”, “Shiza” ou “Kevin Maradona” se tornou num dos hackers mais procurados. E acabou preso no Reino Unido, em Coydon, a 31 janeiro de 2022, depois da Interpol ter emitido um mandado de captura internacional a pedido das autoridades dos EUA. O site que criou foi desmantelado.

A Operação Tourniquet contou com a ajuda da Polícia Judiciária portuguesa e das autoridades dos EUA, Reino Unido, Suécia e Roménia. Além de Diogo Santos Coelho, que segundo a acusação controlou o site "pelo menos desde 1 de janeiro de 2015", foram presos dois dos seus alegados cúmplices.

Segundo os investigadores, Diogo Coelho e o seu fórum são suspeitos de terem traficado ou mediado vendas e resgates de dados de importantes empresas norte-americanas, incluindo companhias na área das telecomunicações e das redes sociais. Um dos casos relatados nos documentos que a CNN Portugal consultou refere-se a um alegado golpe ao gigante norte-americano de telecomunicações T-Mobile. Depois de ter sido alvo de um roubo de dados de 50 milhões de utilizadores, que estariam a ser divulgados no fórum comandado por Diogo Santos Coelho, a empresa terá aceite pagar 252 mil euros em Bitcoin para comprar de novo os dados, tentando estancar a fuga de informação. Mas, segundo a acusação, mesmo depois de a empresa ter pago 184 mil euros, a divulgação de dados roubados não terminou.

A investigação sustenta que muitos dos crimes cometidos foram “praticados com recurso a um servidor informático alojado em Portugal”. Para apanhar o jovem português, o FBI teve de pedir ajuda aos serviços secretos dos EUA para se infiltrar na operação e nos negócios do fórum de suspeito. Os espiões seguiram os rastos que o hacker ia deixando. Estava já a ser vigiado quando, a 25 junho de 2018, numa viagem aos Estados Unidos, as autoridades aproveitaram para interrogá-lo no Aeroporto Internacional de Atlanta. Nesse dia, descreveu-se às autoridades como programador e dono de um website, mas não o identificou. Ainda assim, algum material acabou apreendido.

A CNN Portugal contatou o Ministério da Justiça, tendo fonte oficial explicado que "regra geral, em matéria de cooperação judiciária internacional, a iniciativa de eventuais processos de extradição compete à Procuradoria-Geral da República, tendo a Ministra da Justiça intervenção apenas no contexto de procedimentos previamente iniciados pela PGR".

Por outro lado, a mesma fonte acrescentou que " no caso vertente, e de acordo com a informação disponível, terá aplicação o anexo 43 do acordo de comércio e cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte, por outro, nos termos do qual o mandado de detenção europeu é sempre emitido por uma autoridade judiciária", concluindo que "nos termos da lei, o Ministério da Justiça não tem qualquer intervenção em tais processos".

A CNN Portugal contactou também a PGR, mas não obteve resposta.

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