Eutanásia: Passos critica falta de posição do PSD na votação final global de hoje

9 dez 2022, 09:47
Pedro Passos Coelho

Antigo líder do PSD, que sempre se manifestou contra a legalização e despenalização da eutanásia, critica e pressiona Luís Montenegro a assumir posição contra a medida

Pedro Passos Coelho, antigo líder do PSD, escreveu um artigo de opinião onde afirma que não compreende que os sociais-democratas não tomem uma posição sobre a eutanásia. Relembrando que "é contra a legalização e despenalização da eutanásia por razões e dúvidas" que expôs publicamente "quando a primeira decisão parlamentar foi tomada", Passos diz ainda não aceitar que o PSD tenha voltado a dar liberdade de voto à bancada.

“Uma coisa é aceitar a objeção de consciência neste tipo de decisão, outra é afirmar que não se tem uma conceção destas matérias enquanto partido e deixar que sejam os deputados por si mesmos a decidir o que a sua consciência indicar”, escreve.

O texto sobre a despenalização da morte medicamente assistida é apreciado esta sexta-feira em votação final global no parlamento, um tema que atravessou três legislaturas e já contou com dois vetos presidenciais.

Passos Coelho pressiona ainda o partido agora liderado por Luís Montenegro a reverter a decisão de liberdade de voto e a votar contra a eutanásia.

“O que desejaríamos era que os partidos que estão contra esta “revolução” de organização da eutanásia se comprometessem transparentemente em lutar pela sua revogação caso venham a lograr conquistar uma maioria de deputados no futuro”, afirma o ex-líder do PSD.

O antigo líder, que difere de Rui Rio na posição da realização do referendo, reitera que é desfavorável à opção pela consulta popular em matérias como a eutanásia e pressiona também Marcelo Rebelo de Sousa, ainda que de forma mais ligeira, para uma possível nova intervenção do Tribunal Constitucional. 

“Veremos se o Presidente verá razões para voltar a suscitar a intervenção do Tribunal [Constitucional] e, nesse caso, qual a declaração que este último emitirá sobre o texto que foi já aprovado na especialidade esta semana", escreve.

No texto, publicado na quinta-feira, Passos Coelho lembra por várias vezes que é contra a eutanásia e que mantém essa posição há vários anos, lembrando o artigo que escreveu em 2018, altura em que a eutanásia foi votada. 

A iniciativa que vai a plenário esta sexta-feira na Assembleia da República tem por base projetos de lei de PS, Iniciativa Liberal, BE e PAN, e foi aprovada na especialidade na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias esta quarta-feira, depois de três adiamentos.

O texto de substituição foi 'fechado' em meados de outubro e na versão que vai a votos é estabelecido que a “morte medicamente assistida não punível” ocorre “por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde”.

Desta vez, em comparação ao último decreto, o texto deixa cair a exigência de "doença fatal". O texto de substituição estabelece ainda um prazo mínimo de dois meses desde o início do procedimento para a sua concretização, sendo também obrigatória a disponibilização de acompanhamento psicológico.

Chega e PCP posicionam-se contra a matéria, e Iniciativa Liberal, BE, PAN e Livre a favor. O PSD já anunciou que dará liberdade de voto aos seus deputados – nesta que é a primeira vez em que a matéria irá a votação sob a presidência de Luís Montenegro.

Esta semana, paralelamente a este processo, o PSD apresentou um projeto de resolução para um referendo sobre a despenalização da eutanásia mas a iniciativa foi rejeitada pelo presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, por “não existirem alterações de circunstâncias” em relação à iniciativa anterior já apresentada sobre a mesma matéria, pelo Chega, chumbada em junho. Os sociais-democratas já formalizaram um recurso da decisão.

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