Secretário de Estado da Justiça garante que Portugal está a seguir as melhores práticas internacionais que já existem, apesar das reservas que esta tecnologia tem gerado nos últimos meses
O Guia Prático da Justiça (GPJ) vai disponibilizar informação sobre a criação de empresas com recurso a um sistema de inteligência artificial que usa a mesma tecnologia do Chat GPT, revelou o secretário de Estado da Justiça.
Em declarações à Lusa, Pedro Ferrão Tavares sublinhou a evolução da informação que já estava disponível com esta mesma base tecnológica sobre casamentos e divórcios na plataforma digital da justiça (justica.gov.pt), ao notar que a constituição de uma empresa “é sempre um momento complexo” e que a necessidade de informações mais claras sobre esta matéria foi detetada no serviço Empresa Online 2.0, lançado em maio.
“Quisemos esclarecer melhor os empresários através de um guia que utiliza inteligência artificial e linguagem natural que responde com um conjunto de informações sobre a constituição da empresa, tanto em português, como em inglês. O objetivo é também que, para os estrangeiros, seja um fator de atração de negócio e para que este processo decorra de uma forma mais célere e simples”, explicou.
Em causa está a prestação de informação completa e com uma linguagem clara, com recurso à tecnologia do Chat GPT, para esclarecer numa conversação, em tempo real, as dúvidas dos utilizadores. O governante assinalou que o sistema de inteligência artificial ao serviço desta plataforma já ultrapassou as 16.000 respostas só no âmbito de casamentos e divórcios e que a expectativa do Ministério da Justiça é poder alargar a outras áreas.
“O objetivo é, de facto, que possamos fazer a expansão em breve a muito mais serviços que estão disponíveis no justica.gov.pt e que permitam responder à grande maioria das questões, que vão desde a nacionalidade, aos tribunais, ao registo criminal, à certidão judicial eletrónica ou a outras áreas em que queremos que estes serviços também incluam uma resposta ainda mais facilitada às questões que as pessoas nos perguntam todos os dias”, frisou.
Pedro Ferrão Tavares garantiu que a extensão hoje anunciada do uso da inteligência artificial ao domínio da informação empresarial não guarda quaisquer dados pessoais dos utilizadores, realçando também que Portugal está a seguir as melhores práticas internacionais que já existem, apesar das reservas que esta tecnologia tem gerado nos últimos meses.
“Isto não é um Chat GPT ou qualquer outro sistema de linguagem natural que esteja existente na internet; isto é um sistema de inteligência artificial que utiliza a mesma tecnologia do GPT, (…) em que as próprias fontes de informação que recolhemos são unicamente as fontes de informação disponíveis no justica.gov.pt”, observou.
Questionado sobre a crescente utilização da inteligência artificial em Portugal num quadro de regulação nacional e internacional ainda em construção, Pedro Ferrão Tavares faz uma “avaliação muito positiva” deste recurso, sem deixar de referir que não substitui o elemento humano e que apenas complementa com a automatização de tarefas.
“Devemos agir de forma proativa, conhecendo os riscos, sabendo aplicar as boas práticas e metodologias que, de facto, nos permitam precaver muitos desses riscos. É isso que nós estamos a fazer em Portugal”, disse.
