Segunda dia do debate do programa do Governo pôs ainda mais em evidência a distância que separa PS e antigos parceiros. BE e PCP voltaram a colocar como principais preocupações a subida da inflação, os custos dos combustíveis e da energia, os lucros dos grandes grupos económicos e a estagnação dos salários e das pensões. Pelo meio, houve intervenções mais inflamadas e um recado do Livre a André Ventura por causa da comunidade cigana
Desfeito o "namoro", há uma maioria absoluta que agora separa o Governo PS e a antiga "geringonça" e isso foi notório nos dois dias de debate do programa do Governo, no Parlamento. Nesta segunda sessão, os trabalhos começaram às 10:00 e Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, foi uma das primeiras figuras da esquerda que tomaram a palavra. A elevada carga fiscal sobre os combustíveis foi o assunto escolhido - a bloquista recordou uma antiga promessa do Governo de António Costa. “Qual a razão para manter um adicional ao ISP nos combustíveis que o Governo prometeu eliminar quando o preço do combustível subisse?” E depois dos combustíveis, os custos da eletricidade e as rendas da EDP: "Porque insiste o Governo em tributar a eletricidade em sede de IVA como se tratasse de um bem de luxo? Vai o Governo ou não reduzir a taxa de eletricidade?", voltou a interrogar a deputada.
É certo que em nenhuma destas questões o BE arrancou algum compromisso ao Executivo socialista, mas, mais tarde, sobre a taxação dos lucros da EDP, a deputada ouviria uma explicação do ministro Duarte Cordeiro: o governante afirmaria que a medida negociada ao nível ibérico “mutualiza os ganhos” que a bloquista quer taxar. “O mecanismo que estamos a negociar com Espanha de isolar a Península Ibérica da pressão do preço do gás relativamente ao preço da eletricidade de alguma forma mutualiza os ganhos que a deputada quer taxar. O que estamos a fazer é a pegar nos ganhos do sistema e a suportar tarifas mais baixas para os consumidores. Se nós fixarmos uma tarifa mais baixa do gás, estamos a fixar uma tarifa mais baixa da eletricidade", salientou Duarte Cordeiro.
Já sobre os combustíveis, o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, também acabava por reconhecer, que, no que toca ao ISP, a situação “premeia os que mais poluem". "Quanto à queda do ISP e de estarmos a premiar aqueles que poluem é verdade no contexto atual, mas se não fizermos isso vamos ter o colapso de sectores inteiros da economia nacional e nós não queremos isso."
Os combustíveis e a energia foram mais uma vez temas centrais neste debate. O PCP já tinha abordado estas matérias no primeiro dia e voltou à fazê-lo nesta segunda sessão. A líder parlamentar, Paula Santos, pediu uma intervenção urgente nos preços, afirmando que, caso contrário, os custos atuais "podem colocar em causa a continuação da atividade de muitas destas empresas". "O Governo admite ou não avançar com o fundo de apoio à tesouraria que permita dar esse apoio afetivo? É uma medida concreta e fazível", questionou.
O “aguenta, aguenta"
Ainda durante a manhã, a bancada parlamentar do BE, por Pedro Filipe Soares, voltaria ao ataque e, mais uma vez, apontou aos lucros das grandes empresas de retalho - tal como Catarina Martins havia feito, no primeiro dia, e tal como Catarina Martins iria fazer à tarde no discurso de encerramento. Pedro Filipe Soares reiterou que o programa de Governo foi "ultrapassado pela realidade" de uma guerra e de uma "inflação galopante", frisando que "a maioria dos salários cresce muito menos" do que seria necessário para responder à inflação. "O Sr. primeiro-ministro disse que não podemos tocar nos salários porque isso vai aumentar a inflação. É um erro. É um erro porque a cada mês que passa os salários perdem valor."
De seguida, o deputado bloquista recorreu à célebre expressão usada nos tempos da troika por Fernando Ulrich - na altura presidente do conselho de administração do BPI - para questionar o Governo sobre a inflação. "A pergunta que lhe faço é: qual é a base do 'aguenta, aguenta' do Governo? O povo 'aguenta, aguenta' uma inflação durante dois meses? Três meses? Quatro meses? Um ano? De 5%, 6%, 7%?."
Os problemas nos Transportes, na Saúde e na Educação foram outras das preocupações destacadas pela esquerda, com o PCP a aproveitar para assinalar uma das suas principais propostas: a necessidade de aumentar o investimento e a produção nacional. O deputado Bruno Dias considerou vital "uma forte promoção do investimento empresarial" e um "desenvolvimento da produção nacional", com "aproveitamento dos recursos nacionais", que seja uma "alternativa a exportações e suporte a um sector de valor acrescentado". E deu como exemplo o caso do encerramento da refinaria de Matosinhos: "Passámos a importar gasóleo refinado e há quem ganhe com isso. Mas perde o país e os portugueses."
A comunidade cigana e o recado de Tavares a Ventura
À esquerda, foi um segundo dia de debate morno, com muitos temas repescados do dia anterior e muitos slogans repetidos nos discursos da véspera. Um dos momentos mais marcantes acabou por ser protagonizado por Rui Tavares. Foi quando o único deputado eleito pelo Livre assinalou o Dia Internacional da Pessoa Cigana. Uma intervenção cheia de recados ao Chega, de André Ventura, que, na pandemia, chegou a propor o confinamento das comunidades ciganas.
"Estamos no Dia Internacional da Pessoa Cigana, que é a nossa comunidade étnica minoritária mais longeva do nosso país. Vi nos arquivos históricos do nosso país as leis que os impediam de ficar mais do que três dias em cada cidade, numa altura em que no Parlamento se sentam os herdeiros dessa exclusão e desse preconceito, também é de saudar que há medidas no programa do Governo e que todos nos devemos envolver em incluir todas as pessoas que fazem parte da nossa comunidade nacional, a começar pelos nossos concidadãos ciganos", afirmou.
Palavras que arrancaram aplausos à esquerda, expressões de reprovação nos deputados do Chega. Sobre o programa do Governo propriamente dito, Tavares referiu Passos Coelho como modelo de governação a não seguir, pediu "mais valor acrescentado" e menos "mão de obra barata" e salientou que "a valorização do capital humano é a mais importante das infraestruturas que podemos deixar ao nosso país".
O Livre levou também a Europa ao debate, notando que, "mais do que cargos e dinheiro", é preciso abordar "valores e direitos fundamentais". Tavares disse que a Hungria está "a minar a União Europeia por dentro" ao estar disposta a comprar gás em rublos à Rússia e deixou um repto ao primeiro-ministro: "Está disposto, no Conselho Europeu, a fazer qualquer coisa?”.
