Eurodeputados aprovam recomendação histórica de incluir aborto nos direitos fundamentais da UE

Agência Lusa , AM - noticia atualizada às 13:08 com novo título
11 abr, 12:38
Entrada do edifício do Parlamento Europeu em Bruxelas. Foto: Kenzo Tribouillard/AFP via Getty Images

PE condenou o retrocesso nos direitos das mulheres em vários países

O Parlamento Europeu (PE) aprovou esta quinta-feira a decisão histórica de pedir a inclusão de todos os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, incluindo o direito ao aborto, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE).

A resolução foi aprovada com 336 votos a favor, 163 contra e 39 abstenções e no documento os eurodeputados exigem que seja consagrado o direito ao aborto na Carta de Direitos Fundamentais da UE, uma exigência que é feita há muito tempo.

O PE condenou o retrocesso nos direitos das mulheres em vários países, incluindo nos 27, nomeadamente a imposição de restrições ao aborto e cuidados de saúde sexuais e reprodutivos.

Os eurodeputados querem que seja alterado o Artigo 3.º da Carta dos Direitos Fundamentais do bloco comunitário para incluir que “todas as pessoas têm o direito à autonomia sobre o corpo, o acesso gratuito, informado, pleno e universal à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos, e a todos os serviços de saúde conexos, sem discriminação, incluindo no acesso ao aborto seguro e legal”.

No texto aprovado por maioria, o PE exige a descriminalização total do aborto em todos os países da UE, acompanhando as diretrizes da Organização Mundial da Saúde, e a remoção de quaisquer obstáculos que as mulheres encontrem.

Na recomendação, os eurodeputados condenaram episódios em que o aborto é negado por profissionais médicos e até por instituições médicas, alegando “consciência”, negando um direito nos países que já o têm enquadrado na legislação nacional e até colocando em “perigo a vida ou a saúde do doente”.

Em simultâneo, os eurodeputados querem a eliminação de barreiras jurídicas, financeiras, sociais e práticas que restrinjam o acesso ao aborto e a cuidados de saúde sexuais, que prejudica especialmente mulheres em situação de pobreza.

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