Governo recusa ajudar ordens profissionais a pagarem salários dos estagiários (que não podem ser inferiores a 950€)

20 jun 2023, 16:44
Ana Catarina Mendes (Lusa/António Pedro Santos)

O Governo recusa ajudar as ordens profissionais a pagarem aos estagiários. A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, considera que as entidades têm capacidade de pagar pelo menos 950 euros por mês aos estagiários - assim define a nova lei das ordens profissionais, aprovada na semana passada pelo Governo.

“O estágio, quando tem que ver com a prestação de uma atividade profissional, não pode continuar a ser gratuito. Quando estamos a falar de um estágio que implica prestação de trabalho, não podemos continuar a assumir a gratuitidade desse trabalho. O trabalho tem de ser remunerado. Temos esse desafio na sociedade portuguesa de aumentarmos os salários, valorizarmos as competências através da política salarial”, defendeu Ana Catarina Mendes em declarações à TSF.

O Governo aprovou na passada quinta-feira a nova lei das ordens profissionais, que abrange em Portugal um total de 20 associações públicas profissionais, como a Ordem dos Advogados, dos Médicos, dos Notários, dos Enfermeiros ou a dos Economistas.

As ordens contestam pagamento da verba em causa - pelo menos 950€.

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