Em causa, “atrasos” nos pagamentos contratualizados com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana
A Opus Diversidades está em risco de fechar, por “atrasos” nos pagamentos contratualizados com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), disse o presidente da direção da instituição que apoia pessoas LGBTQIA+.
Em resposta à Lusa, o IHRU informa que já reembolsou 91% do valor contratualizado, justificando que não pagou o remanescente por falta de documentos que comprovem a despesa.
Em causa está – explicou à Lusa Helder Bértolo – um contrato de financiamento celebrado em março com o IHRU, no quadro dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para realizar obras, até final do ano, na única casa de acolhimento para pessoas LGBTQIA+ (sigla que inclui lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, queer, intersexual e assexual) em situação de sem-abrigo.
A candidatura da Opus Diversidades à Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário do PRR foi aprovada em fevereiro.
No contrato, que a Lusa consultou, o IHRU compromete-se a financiar com 245.440,94 euros (num total de 282.584,48) o projeto de reabilitação da Casa de Acolhimento Temporário de Emergência gerida pela Opus Diversidades.
Chegada a junho sem pagamentos, a Opus Diversidades começou “a fazer pressão por causa dos reembolsos”, mas, como “não vinha dinheiro nenhum”, foi avançando com os seus “capitais próprios”.
A Opus não recebeu “nenhuma indicação formal sobre o motivo” para os “atrasos” por parte do IHRU.
“Fizemos um investimento com base nas expectativas criadas por uma candidatura, que ganhámos, celebrada com o IHRU”, ressalva Helder Bértolo, explicando que, durante as obras, as seis pessoas que habitavam a casa tiveram de ser acolhidas noutro espaço, gerido pelo Centro de Apoio ao Sem-Abrigo.
A 25 de setembro, a organização teve uma reunião com o IHRU para “esclarecer” a situação, tendo recebido a indicação de que o contrato teria de ser “reclassificado”, por incluir um ajuste direto para a empreitada principal de 47 mil euros, mas com a garantia de que “não estariam em causa todos os outros subcontratos”, abaixo dos 30 mil euros (limite legal), que “iriam começar a ser pagos” de imediato, conta o presidente da direção.
Porém, seria preciso esperar até 09 de novembro para receberem “os primeiros e únicos pagamentos”, relativos a duas rubricas.
Questionado pela Lusa, o IHRU respondeu que reembolsou o montante de “222.275,60€, representando 91% do investimento contratado”.
O instituto acrescentou que estão por pagar 23.165,34€, por não ter recebido “os documentos que comprovem as condições de elegibilidade da despesa”.
“Desde então não pagaram mais nada”, lamenta Helder Bértolo, desfiando o impacto causado: o empreiteiro abandonou a obra, por falta de pagamento; as seis pessoas que vivem na casa terão de deixar o espaço que as acolheu temporariamente e “vão voltar a ficar em situação de sem-abrigo”; e a organização corre o risco de ser extinta já este mês, sem conseguir pagar as despesas das finanças e da segurança social, nem o subsídio de natal aos seus trabalhadores, que ficarão no desemprego.
“O IHRU deve-nos, neste momento, uns 20 mil euros, o que, para nós, é uma fortuna”, assinala Helder Bértolo, que já bateu a todas as portas: Habitação, Solidariedade Social, Igualdade e até mesmo Câmara Municipal de Lisboa.
“Estamos com a corda ao pescoço. Fizemos isto para melhorar a vida das pessoas que tínhamos acolhidas. Neste momento, não só não melhorámos a vida das pessoas, como pode acabar a segunda associação LGBT mais antiga do país, com trabalho a nível nacional”, realça.
A Opus voltou a pedir, no final de novembro, uma reunião urgente à ministra da Habitação, que ainda não respondeu.
Perante a ausência de respostas, a Opus convocou uma assembleia geral extraordinária para dia 22, com um único ponto na agenda: o futuro da organização, “incluindo a sua eventual extinção”.
Devido à “má execução do PRR” – assinala Bértolo –, a organização corre o risco de fechar, deixando “de dar a resposta social que tem assegurado até agora” e que inclui “mais de 150 pessoas que são acompanhadas a nível social, psicológico, jurídico e financeiro”.
Neste momento, a Opus Diversidades precisa de 25 mil euros “para sobreviver até final de dezembro”, concluir a obra, poder voltar a acolher as pessoas da casa e "esperar com um bocadinho mais de tranquilidade pelos pagamentos do IHRU".
