Governo alterou isenções previstas neste regime, anulando por completo a carga fiscal no primeiro ano de IRS Jovem
O Governo propõe para 2024 um aumento “significativo” das isenções previstas no âmbito do IRS Jovem, que abrange idades entre 18 e 26 anos (ou 30, no caso de doutoramento) com curso profissional ou superior.
Através deste regime, a isenção aumenta para 100% (de 50% em 2023) no primeiro ano, descendo progressivamente até ao quinto, onde essa isenção figura nos 25%. De acordo com as simulações feitas pelo Governo e apresentadas esta terça-feira, o aumento das isenções representa um ganho anual de 785 euros para um jovem com um salário mensal de 1150 euros.
No segundo ano, com a isenção a posicionar-se nos 75%, o ganho anual para um jovem com um salário de 1300 euros é de 1483 euros. No terceiro ano, com a isenção a baixar para os 50%, o ganho anual para um jovem com um salário de 1500 euros é de 1497 euros.
Com o aumento das isenções previstas no âmbito do IRS, o Governo pretende beneficiar mais de 80 mil jovens - um número inferior aos cerca de 100 mil por ano que o Executivo pretendia favorecer no Orçamento do Estado para 2023. Ainda assim, afirma o documento apresentado por Fernando Medina, “o número de jovens a beneficiar do regime tem crescido exponencialmente (10 286 beneficiários em 2020, 37 199 beneficiários em 2021 e 73 684 beneficiários em 2023 )”.
Já o impacto orçamental este ano será muito superior ao do de 2023, registando-se neste OE um custo de 200 milhões de euros com esta proposta, contra os 15 milhões de euros no Orçamento de 2023.
