Governo tenta travar fraude nos juros bonificados, novidades sobre as pensões antecipadas e outras três notícias para tomar atenção

20 out 2023, 09:10
Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já começou a reembolsar os contribuintes. (Pexels)

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que marcam a manhã

A nova legislação do regime de bonificação dos juros no crédito à habitação obriga os bancos a pedir informação adicional a clientes com taxa de esforço acima de 100%. O custo dos comercializadores de eletricidade com financiamento da tarifa social pode acabar nas faturas dos clientes. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta sexta-feira.

Governo tenta travar fraude nos juros bonificados

O Governo aproveitou a mexida na legislação da medida de bonificação dos juros no crédito à habitação para apertar o cerco à eventual subdeclaração de rendimentos e de património que permita acessos indevidos ao regime. O aperto obriga os bancos a “um dever de diligência reforçado”, segundo o qual realizam uma avaliação mais intensa aos clientes que queiram aceder ao regime de bonificação e em que as prestações pagas em créditos superem aquele que é o rendimento declarado, ou seja, quando a taxa de esforço ultrapassa os 100%.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago)

Governo abre a porta a que consumidores também financiem tarifa social

A aprovação de um novo modelo de financiamento da tarifa social da eletricidade, que passará a incluir, além dos produtores, também as empresas que comercializam energia, pode significar que parte deste custo passará a ser suportada pela generalidade dos consumidores de eletricidade. Embora o Executivo não esclareça se a inclusão dos comercializadores de eletricidade nesta equação significa ou não que o encargo será repassado para o consumidor final, fontes do setor indicam que nada impede, à partida, que as empresas passem a incluir este custo nas suas margens de comercialização.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

“Não temos de nos resignar a ser um país de elevada dívida”, defende João Nuno Mendes

O secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, defende que não há alternativa à política das contas certas. “Não temos de nos resignar a ser um país de elevada dívida”, afirma o responsável, em entrevista ao Diário de Notícias. Para João Nuno Mendes, a política das contas certas, que a proposta do Orçamento do Estado para 2024 continua, significa “menos fragilidade” da economia, “mais margem de segurança” e menos vulnerabilidade a choques.

Leia a entrevista completa no Diário de Notícias (acesso pago)

Abanca sobe oferta pelo EuroBic para mais de 300 milhões de euros

31 de outubro é a data fixada para a conclusão do processo de due dilligence para a compra da posição do grupo de acionistas liderado por Fernando Telles, que detém 57,5% do capital do EuroBic, pelo Abanca. O negócio terá de ser fechado em novembro e, segundo avança o Jornal Económico, está em cima da mesa uma oferta que supera os 300 milhões de euros. O Abanca mantém o objetivo de comprar a totalidade do EuroBic, sendo que os restantes 42,5% do capital são detidos por Isabel dos Santos.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago)

Pensões antecipadas só aumentaram através do desemprego

As novas pensões antecipadas subiram 14% em 2022, para 22 mil, no ano em que o fator de sustentabilidade desceu para 14,06%, devido à mortalidade da Covid-19, segundo os dados do relatório sobre a sustentabilidade da Segurança Social, publicado em anexo à proposta de Orçamento do Estado. No entanto, embora tenha havido uma descida de 5% das pensões antecipadas no regime de flexibilização, para 11,3 mil, as pensões antecipadas pelo regime de desemprego de longa duração cresceram 45%, para 10,6 mil.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

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