Catarina Sarmento e Castro assegurou a concretização do Estatuto dos Oficiais de Justiça, durante o Encontro Anual BUPi 2023
A ministra da Justiça afirmou esta quarta-feira esperar um entendimento “a muito breve prazo” entre o Governo e os oficiais de justiça, que iniciaram quarta-feira uma greve até 5 maio, prometendo a aprovação do Estatuto dos Oficiais de Justiça.
“Esperamos que possamos entender-nos a muito breve prazo com os sindicatos para podermos resolver esta questão. Estamos a trabalhar nela. Estamos a trabalhar diariamente no Estatuto dos Oficiais de Justiça. Assim, com certeza vamos conseguir aqui uma via de solução”, disse a ministra, que participou na abertura do Encontro Anual BUPi 2023, na Batalha, no distrito de Leiria.
Catarina Sarmento e Castro salientou que a paralisação esta quarta-feira iniciada é “um direito” dos oficiais de justiça, “uma forma de luta apropriadamente chamada greve”, numa “forma clássica”.
“Sendo o direito à greve exercido de uma forma clássica, o Ministério da Justiça respeita”, esperando a ministra que “não tenha as consequências que tinha e que todos vimos anteriormente, que não era uma forma de luta a que poderíamos chamar greve”.
Sobre a resolução do diferendo, a ministra da Justiça deu a certeza de um entendimento: “Não tenho dúvida [de um entendimento em breve]”, porque “como foi assumido já pelo Governo, vamos concretizar” o Estatuto dos Oficiais de Justiça.
“No fundo”, realçou Catarina Sarmento e Castro, “vai haver um encontro de vontades. Os oficiais de justiça terão o seu estatuto e o Governo fará aprovar o seu estatuto”.
Na Batalha, a propósito das reclamações que se estendem a vários setores da sociedade, como a Saúde e a Educação, a ministra lembrou que “a contestação é um direito constitucional”.
“Ontem [terça-feira] celebrámos o 25 de Abril. Sou filha de uma geração que muito trabalhou para que os seus filhos e netos tivessem direito de se manifestar, direito de reunião, direito à greve. O Governo respeita todas essas formas de luta”.
E concluiu: “O Governo fará o que tem estado a fazer: olhar para o horizonte e para o cumprimento das metas a que se vem determinado cumprir. Há metas no programa do Governo que foi sufragado pelos portugueses e para é isso que estamos a trabalhar”.
