Presidente demissionário mantém a imunidade por inerência das funções que desempenha
O presidente demissionário do Governo da Madeira (PSD/CDS-PP), o social-democrata Miguel Albuquerque, reiterou esta quinta-feira que já pediu para ser ouvido no processo que investiga suspeitas de corrupção no arquipélago, mas até agora não foi notificado.
“Eu pedi para ser ouvido no processo. Até agora ainda não me disseram para ser ouvido. Quando for, vou com certeza”, disse o governante, vincando que quer ser ouvido para “esclarecer as coisas”.
Miguel Albuquerque, que falava à margem de uma visita à Direção Regional dos Transportes Terrestres, no Funchal, explicou, por outro lado, que mantém a imunidade por inerência das funções que desempenha.
O Governo da Madeira, de coligação PSD/CDS-PP, com o apoio parlamentar do PAN, está em gestão desde o início de fevereiro, depois de o presidente do executivo ter pedido a demissão do cargo após ter sido constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção no arquipélago e de o PAN lhe ter retirado a confiança política.
Na sequência da crise política, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, dissolveu o parlamento da Madeira e convocou eleições antecipadas para 26 de maio.
Esta decisão foi anunciada pelo chefe de Estado no dia 27 de março, depois de ouvir os nove partidos com assento parlamentar na região – PSD, PS, JPP, Chega, CDS-PP, PCP, IL, BE e PAN – e de presidir ao Conselho de Estado.
Já no âmbito da visita à Direção Regional dos Transportes Terrestres, Miguel Albuquerque disse que, desde que entrou em vigor a portaria que estabelece o passe social gratuito para estudantes até aos 23 anos e utentes a partir dos 65 anos, em janeiro deste ano, foram emitidos 71.000 títulos, o que corresponde a 92,9% do total.
“Isto corresponde a um esforço de política social do Governo muito acentuado”, realçou, indicando que a medida representa um investimento anual de 6 milhões de euros em ajudas compensatórias às empresas de transporte público.
O executivo madeirense investe também 8,5 milhões de euros por ano em ajudas compensatórias para outras modalidades de passe.
