Os juízes do tribunal de recurso discordaram: “uma empresa que facilita o abuso sexual de crianças por parte um dos seus funcionários não é dispensada de um dever afirmativo de proteger essas crianças apenas porque é da propriedade exclusiva do perpetrador do abuso”.
Um tribunal de recurso da Califórnia, no leste dos Estados Unidos, reabriu na sexta-feira os processos de dois homens que acusam o cantor Michael Jackson, falecido em 2009, de abuso sexual quando eram menores.
Um painel de três juízes do 2.º Tribunal Distrital de Recurso da Califórnia concluiu que os processos de Wade Robson, de 40 anos, e James Safechuck, de 45 anos, não deveriam ter sido rejeitados por um tribunal de primeira instância.
A decisão tornou-se possível após a Califórnia ter aprovado uma lei que permite a vítimas de abusos sexuais enquanto menores apresentarem queixa na justiça a qualquer idade. A lei anterior estabelecia que os queixosos só podiam fazê-lo até aos 40 anos.
O juiz que rejeitou os processos em 2021 concluiu que as duas empresas que gerem os bens que pertenciam a Michael Jackson não podem ser responsabilizadas civilmente pelos atos do cantor.
Os juízes do tribunal de recurso discordaram: “uma empresa que facilita o abuso sexual de crianças por parte um dos seus funcionários não é dispensada de um dever afirmativo de proteger essas crianças apenas porque é da propriedade exclusiva do perpetrador do abuso”.
O advogado que representa a herança de Michael Jackson, Jonathan Steinsapir, defendeu que as acusações “só foram feitas anos após a morte de Michael por homens motivados apenas por dinheiro”.
Wade Robson, que conheceu Michael Jackson quando tinha cinco anos e apareceu em três videoclipes do cantor, apresentou queixa em 2013, alegando que foi abusado sexualmente durante um período de sete anos.
No ano seguinte, James Safechuck apresentou também queixa, dizendo que conheceu Michael Jackson durante as filmagens de um anúncio publicitário, quando tinha nove anos, e que foi abusado sexualmente pelo cantor.
Um advogado que representa os queixosos, Vince Finaldi, disse num email, citado pela agência de notícias Associated Press, que a decisão do juiz de primeira instância “teria estabelecido um precedente perigoso que colocaria crianças em risco em todo o estado e país”.
Esta é a segunda vez que os processos são reabertos, uma vez que já tinham sido rejeitados em 2017.
Em 1993, veio a público uma denúncia de um jovem de 13 anos que afirmava ter sido vítima de abuso sexual por Michael Jackson. O cantor foi considerado inocente e recebeu uma indemnização de cerca de 23,3 milhões de dólares (21,4 milhões de euros).
Em 2003, num documentário britânico, Jackson afirmou que gostava de dormir com rapazes jovens, com "toda a inocência".
O cantor foi novamente absolvido em 2005, num julgamento em que era acusado de abuso sexual de menores.
Michael Jackson morreu em 2009, aos 50 anos, vítima de paragem cardíaca.
