"Médicos com contrato individual de trabalho só recebem aumento de 15% se forem do SIM", garante líder sindical

29 nov 2023, 14:37
"A questão das urgências não vai ser facilmente resolvida só com questões salariais", avisa Roque da Cunha

Jorge Roque da Cunha diz que não traiu a colega da FNAM e explica porque é que os médicos de família estão entre os mais beneficiados por este acordo com o Governo ainda em funções

Porque fizeram o acordo sem a FNAM, o outro sindicato médico que estava envolvido nas negociações?

Achamos que, atualmente, mais valia 14,5% de aumento do que os 3% para a Função Pública. Mas a FNAM entendeu que tendo em conta os 30% que tínhamos acordado, esses 14,5 % eram insuficientes. Eles queriam um aumento muito superior ao que tinham acordado connosco que era 30%. Mas a minha colega e estimada amiga Joana Bordalo e Sá é que pode explicar porquê. Para nós também foi determinante o facto de haver uma crise política em cima da crise do SNS.

Determinante de que forma?

O Presidente vai em breve dissolver o Parlamento e o Governo vai passar a ser de gestão. Sabe Deus quando o próximo Governo estará em condições de negociar. Assim fizemos este acordo intercalar, pois a ideia é continuar a negociar com o próximo ministro da Saúde.

Acha que foi uma traição da sua parte e do SIM?

Este foi o maior aumento de sempre. Os médicos que trabalham 35 horas não eram aumentados desde 2009 e os que trabalham 40 horas desde 2012. Se o querem entender como traição… Eu acho que foi bom senso, realismo e vontade genuína de fazer um acordo que permita mitigar a perturbação que existe no SNS.

Este acordo define um aumento para todos os médicos?

Não. O aumento é apenas para os médicos do SIM. 

Não há médicos fora do SIM que podem beneficiar o aumento?

Se não forem do SIM, só os médicos que estão em contrato de função pública serão abrangidos pelo aumento salarial de 15%. Mas para os que estão em contrato individual de trabalho apenas os que estão sindicalizados irão receber esse valor. Ou seja, os médicos com contrato individual de trabalho só recebem aumento de 15% se forem do SIM. 

A maioria dos médicos está em que regime?

Nos hospitais, a maioria dos médicos tem contratos individuais de trabalho e por isso só os do SIM terão os 15% de aumento. Só os mais velhos têm contratos de função pública. Nos centros de saúde é ao contrário: a maioria tem contratos de função pública e por isso vão ser aumentados no valor acordado.

Então os médicos de família serão os grandes beneficiários do aumento?

Serão um dos que irão beneficiar, sim.

Quantos médicos estão sindicalizados no SIM?

Cerca de sete mil.

Esse aumento é só para os médicos especialistas? Ou também para os internos?

Os 15% são só para os médicos especialistas. Os internos terão um valor mais baixo, mas mesmo assim superior aos 3% de aumento de toda a Função Pública.

Qual é o aumento acordado para os internos?

Na prática são 319 euros por mês para os internos do 4.º e 5.º anos; 152 euros para os dos primeiros anos e 99 euros para os que estão no chamado Ano Comum.

Disse que este acordo iria mitigar a perturbação no SNS. E acha que a resolve?

Não vai resolver. Este é um problema estrutural que resulta da falta de investimento dos governos PS no SNS nos últimos oito anos. Basta ver que no Orçamento para 2023 foram orçamentados 753 milhões de euros e em agosto estavam apenas executados 150 milhões. E isto foi uma tendência.

Uma tendência de desinvestimento?

Sim. Em 2020 foram orçamentados 436 milhões de euros e executados 265 milhões e em 2019 estavam previstos no OE 322 milhões de euros e só 159 milhões foram aplicados. Este desinvestimento, a par da carga de trabalho, da incapacidade de contratar médicos, da inflexibilidade nos horários e nos milhões de horas extras, criaram uma situação grave que este acordo pode mitigar mas não vai resolver.  

Nas urgências há, aliás, neste momento várias equipas dirigentes que estão demissionárias.

Sim. É o que se passa em vários hospitais como o Garcia de Orta, o Fernando da Fonseca [Amadora-Sintra], o Beatriz Ângelo e o São Francisco Xavier.

Outro ponto que estava em negociação era a redução do horário de 40 para 35 horas sem redução salarial. O que sucedeu a essa negociação?

O ministro Manuel Pizarro entendeu que este Governo não estava em condições de acordar essa questão uma vez que seria para aplicar em 2025 e 2026.

Por prever uma redução de horas de trabalho semanal faseada?

Sim. Em 1 de janeiro os médicos que estão em 40 horas passariam a trabalhar 37 horas e em janeiro de 2026 ficariam então com as 35 horas, como toda a função pública e também com uma redução de 18 para 12 horas semanais de urgência.

Essa questão ficou para negociar com o próximo Governo?

 Sim. Essa questão e o resto deste acordo. Mas agora já conseguimos o maior aumento de sempre.

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