O Comité de Ética do BCE considera que Mário Centeno cumpriu com os requisitos de conduta do BCE e que não colocou em causa a sua independência, no seguimento do convite para liderar o Governo
O Banco Central Europeu (BCE) considera que a independência de Mário Centeno como membro do Conselho do BCE não foi colocado em causa, depois de ter sido sondado por António Costa para assumir o cargo de primeiro-ministro de Portugal.
“O Comité de Ética é da opinião que Centeno não atuou de forma a comprometer a sua independência como membro do Conselho do BCE nem a prejudicar os interesses da União. Consequentemente, cumpriu os requisitos do Código de Conduta Único do BCE”, refere esta sexta-feira o banco central numa carta enviada aos quatro deputados do Parlamento Europeu que questionaram o banco central sobre esta situação, entre os quais se encontra o português Nuno Melo.
Como tal, “o Comité de Ética é de opinião que não se pode considerar que a independência de Centeno esteja comprometida, uma vez que não lhe foi formalmente solicitado que assumisse o cargo de primeiro-ministro, nem deu qualquer indicação de que estaria inclinado a aceitá-lo”, refere o BCE na carta enviada aos deputados.
O Comité de Ética do BCE revela também que a avaliação agora tornada pública “beneficiou de uma troca de impressões aprofundada e exaustiva com o Presidente da Comissão de Ética do Banco de Portugal”, que há um mês concluiu que Centeno “cumpriu os deveres gerais de conduta”, apesar de sublinhar que, “no plano objetivo, os desenvolvimentos político mediáticos subsequentes podem trazer danos à imagem do Banco de Portugal”.
A Comissão de Ética destaca também que solicitou e obteve esclarecimentos sobre todos os factos subjacentes que envolveu o convite do então primeiro-ministro ao governador do Banco de Portugal e que “recebeu a confirmação de que, no decurso dos acontecimentos que se seguiram imediatamente à demissão de António Costa do cargo de primeiro-ministro de Portugal, o governador Centeno manteve o seu horário de trabalho completo no Banco de Portugal e total discrição com vista a proteger os interesses do Banco de Portugal, tendo sido convidado a refletir sobre as condições que lhe permitiriam assumir o cargo de primeiro-ministro.”
A Comissão de Ética do BCE conclui assim que “não encontrou qualquer indício de que, em qualquer momento, Mário Centeno tivesse manifestado ou confirmado a intenção de aceitar a sugestão de António Costa“, sublinhando ainda que “o facto de Mário Centeno não ter notificado o Presidente do BCE e/ou o Comité de Ética do BCE, tal como seria exigido pelo Código Único, pode ser visto como um apoio à ausência da sua intenção de assumir o cargo de primeiro-ministro ou como um apoio ao facto de as suas reflexões não terem ainda amadurecido o suficiente para exigir uma ação concreta.”
