Proposta de parecer do Parlamento confirma que Mariana Mortágua violou regras da exclusividade duas vezes (e que só devolveu parte do subsídio)

12 jul, 22:08
Deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua (Tiago Petinga/Lusa)

A deputada bloquista não informou que estava a receber pelas suas colaborações enquanto comentadora. Proposta de parecer da Comissão de Transparência dá conta de que violou a exclusividade duas vezes, pelo trabalho na SIC. Mortágua só devolveu uma parte do valor. Quanto ao Jornal de Notícias, tendo em conta um entendimento de 2020 tomado pela comissão, não há nada a apontar

Mariana Mortágua arrisca-se a perder o mandato como deputada, por ter sido remunerada como comentadora do Jornal de Notícias e da SIC enquanto recebia subsídio por exclusividade nas funções parlamentares, e isto mesmo depois de ter devolvido parte do valor. A proposta de parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados a que a CNN Portugal teve acesso, que é votado esta quarta feira na Assembleia da República,  comprova que a bloquista violou a lei em dois momentos.

Ao longo de 25 páginas, a relatora da proposta de parecer, a deputada do PSD Márcia Passos, recupera o contexto da polémica e o respetivo enquadramento legal. Torna-se claro que a colaboração com o Jornal de Notícias, encarada com um pagamento por direitos de autor, não é incompatível com a condição de exclusividade – numa regra aplicada a toda a imprensa escrita. E conclui-se: “Não se verifica qualquer violação do regime de exclusividade no exercício do mandato com esse fundamento”.

Mas o mesmo entendimento – assumido pela comissão a 13 de fevereiro de 2020 - não se dá com os valores recebido como comentadora de SIC Notícias: “Não se podem reconduzir à perceção de direitos de autor, não sendo por isso compatíveis com o exercício do mandato em regime de exclusividade”, lê-se. Mortágua exerceu essas funções em dois períodos: de 1 de julho de 2015 a 30 de setembro de 2019 e de 1 de outubro de 2021 a 28 de fevereiro de 2022, enquanto recebia no Parlamento um abono mensal para despesas de representação.

O documento concretiza que, em março de 2022, a bloquista devolveu uma parte do valor recebido indevidamente – o mais recente. “Relativamente ao período de tempo mais antigo - “2015-10-23” e “2019-09-30” [ou seja, quase quatro anos]– a Senhora Deputada Mariana Mortágua não efetuou a reposição do valor total recebido a título de abono mensal para despesas de representação”, concretiza-se.

"Já quanto à questão de saber se o entendimento da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados de 13 de fevereiro de 2020 tem, ou não, efeitos retroativos, é algo que competirá à própria Comissão a qual, salvo melhor entendimento, deverá emitir deliberação nesse sentido”, conclui a proposta de parecer.

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