"Buscas sem utilidade", "meios de recolha de prova humilhantes" - procuradora-geral adjunta arrasa métodos do Ministério Público e lamenta: "Quem se opõe à estridência processual é rotulado protetor dos corruptos"

20 nov, 12:53
Procuradoria-Geral da República

Começa assim um texto de Maria José Fernandes publicado esta segunda-feira no jornal "Público" e intitulado "Ministério Público: como chegámos aqui?": "Por estes dias tenho sido abordada para me pronunciar em televisões sobre as adjacências processuais, jurídicas e políticas do caso que vem preenchendo os espaços da comunicação social e que deixou os cidadãos perplexos. Não aceito, pois não posso falar com total liberdade". Mas agora decidiu escrever sobre os métodos do Ministério Público

A procuradora-geral adjunta Maria José Fernandes afirma que há no Ministério Público quem entenda que “a investigação criminal pode ser uma extensão de poder sobre outros poderes, sobretudo os de natureza política”. Num artigo de opinião publicado esta segunda-feira no jornal Público, Maria José Fernandes escreve mesmo - sem nunca referir a operação Influencer - que é por isso que somos "surpreendidos, de vez em quando, com buscas cuja utilidade e necessidade é nenhuma, pese embora quem as promove sempre se escude no argumento de opacidade". 

A procuradora-geral adjunta diz ainda que os "procuradores que não hesitem em meios de recolha de prova intrusivos, humilhantes, necessários ou não, são o top da competência", enquanto "outros magistrados de elevado escalão que seguem esta linha argumentativa e a verbalizando no discurso público também têm o elogio garantido".

"Pelo contrário, quem se opõe à estridência processual é rotulado protetor dos corruptos! Neste enquadramento, e sendo a nossa dimensão quase paroquial, poucos têm pulso para impor o que deve ser a sensatez, a escorreita interpretação jurídica dos factos, o respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos suspeitos, a investigação célere", escreve ainda.

Maria José Fernandes diz também que "em todos os departamentos de investigação e ação penal, mas mormente no DCIAP, deveria privilegiar-se o pensamento crítico", o que não acontece, permitindo "a criação de uma bruma de auto-suficiência totalmente nefasta e contrária ao que deve ser a qualidade e a excelência desta profissão.

De acordo com a procuradora-geral adjunta, uma investigação bem feita e fundada em provas irrefutáveis “conduz a uma acusação de boa síntese factual e melhor incriminação nos tipos de ilícito aplicáveis ao caso”, até porque "um julgamento com esta base acusatória corre rápido e permite a quem julga uma decisão célere e bem fundamentada".

"Uma coisa é certa: ver um certo político populista de extrema-direita monopolizar a defesa da atuação do MP, dá muito que pensar!"

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