No caso de confirmação do diploma pela maioria absoluta parlamentar, Marcelo Rebelo de Sousa não tem outra opção senão aceitar a vontade dos deputados, tal como estabelece a Constituição
Eurico Brilhante Dias, presidente do grupo parlamentar do PS, garantiu que os deputados socialistas vão confirmar o diploma do programa Mais Habitação no Parlamento, fazendo assim avançar a promulgação das medidas.
"Respeitamos naturalmente a discordância política do senhor Presidente da República, mas, substantivamente, reafirmamos a urgência da resposta à crise da habitação e, por isso, iremos confirmar o diploma na Assembleia da República, nos termos da Constituição", declarou o socialista, numa reação ao veto presidencial.
Tendo em conta essa urgência, Eurico Brilhante Dias antecipou que os socialistas vão dar "os passos necessários" para a confirmação do respetivo diploma, "tal como ele está", "logo no início dos trabalhos parlamentares em setembro".
Contactado pela CNN Portugal, o politólogo José Adelino Maltês explicou que, no caso de confirmação do diploma pela maioria absoluta parlamentar*, isto é, Marcelo Rebelo de Sousa "não tem nenhumas opções", com o diploma a ser promulgado independentemente da posição do chefe de Estado.
"Neste caso concreto, a Constituição dá prioridade à maioria absoluta parlamentar. São as regras do jogo", indicou.
Na carta dirigida ao presidente da Assembleia da República na qual justificava o veto político, Marcelo Rebelo de Sousa já antecipava este desfecho, salientando contudo a necessidade que sentia de expressar a sua convicção.
"Sei, e todos sabemos, que a maioria absoluta parlamentar pode repetir, em escassas semanas, a aprovação acabada de votar. Mas, como se compreenderá, não é isso que pode ou deve impedir a expressão de uma funda convicção e de um sereno juízo analítico negativos", escreveu Marcelo Rebelo de Sousa.
Mais tarde, em declarações aos jornalistas, na Polónia, onde cumpre o segundo de dois dias de visita oficial ao país, o Presidente da República assinalou que "o problema do diploma não é a constitucionalidade, é um problema político" e assumiu ver com naturalidade a eventual confirmação do mesmo por parte da Assembleia da República.
"A Assembleia da República tem direito a confirmar os diplomas. Era muito provável que o fizesse e há que respeitar isso mesmo. Isto não é uma questão do Presidente com o Governo, é uma questão de exercício de competência pela Assembleia da República. A Assembleia confirma, a vida continua e cá estaremos para daqui a dois, três anos vermos os resultados", declarou.
*Texto corrigido às 14:20 para clarificar que basta uma maioria simples para promulgar o diploma.
