Em declarações aos jornalistas na Polónia, o Presidente da República disse não acreditar que o diploma seja "uma boa solução"
Marcelo Rebelo de Sousa comentou, esta segunda-feira, na Polónia, o veto à lei da Habitação, garantindo que "não é uma questão do presidente com o Governo".
"O problema do diploma não é inconstitucionalidade. É um problema político. É um problema das finalidades que são definidas não estarem acompanhadas das condições suficientes para a teoria passar à ação", afirmou o Presidente da República, acrescentando que "a Assembleia da República tem o direito de confirmar os diplomas".
Marcelo Rebelo de Sousa vetou, esta segunda-feira, o diploma da lei da Habitação e fez duras críticas ao programa Mais Habitação apresentado pelo Governo, descrevendo-o como um exemplo de um "mau arranque de resposta a uma carência que o tempo tornou dramática, crucial e muito urgente".
Em declarações aos jornalistas na Polónia disse ainda: "Não acredito sinceramente que é uma boa solução".
"Nós precisávamos era de uma reforma que não fosse para dois anos, dois anos e meio, e para isso tinha de ter um apoio significativo no Parlamento. Nós não podemos ter um Governo que lança uma reforma, depois outra...", afirmou o Presidente, garantindo que respeita a Assembleia e que "não há drama nenhum".
Na carta dirigida ao Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, Marcelo Rebelo de Sousa justifica o veto presidencial ao diploma aprovado no Parlamento por considerar que o mesmo não é "suficientemente credível quanto à sua execução a curto prazo", algo para o qual já tinha alertado em março passado, cerca de três semanas após a apresentação do diploma.
