Chefe de Estado disse várias vezes que não tem nenhum poder para decidir no caso da Madeira
O Presidente da República afirma que não entrou no Conselho de Estado nenhum pedido para levantamento da imunidade do presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, que está sob investigação e é arguido num caso de alegada corrupção que motivou cerca de 130 buscas e que resultou na detenção de três suspeitos, incluindo o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado.
Marcelo Rebelo de Sousa esclarece que tão pouco entrou uma nota de demissão, sendo que apenas deram entrada duas moções de censura no sentido de derrubar o governo.
Em declarações aos jornalistas à margem de uma cerimónia, Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que não tem o poder de demissão do Governo Regional da Madeira, poder que cabe ao parlamento regional.
“O Presidente da República não tem nada a dizer, o único poder que tem, quando tem, em relação às Regiões Autónomas, é o poder de dissolução das assembleias”, reiterou, lembrando que esse é um poder que não pode exercer, uma vez que ainda não passaram seis meses das últimas eleições na Madeira.
“O Presidente da República só terá o poder de dissolução daqui a dois meses”, acrescentou, recusando “antecipar cenários”.
