Justiça quer saber como decorreu o processo de licenciamento e a quem foi paga a obra
A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou que está em curso um inquérito aos benefícios fiscais que Luís Montenegro terá recebido com a construção de uma casa em Espinho, estando em causa possíveis benefícios fiscais, mas também o licenciamento da obra, bem como as relações do presidente do PSD com o empreiteiro que realizou a construção.
Em comunicado enviado às redações, o Ministério Público explica que este inquérito é dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto, encontrando-se em segredo de justiça e não tendo arguidos.
Esta investigação foi iniciada com base numa denúncia anónima.
As autoridades pretendem saber como decorreu o processo de licenciamento da obra, além do processo de construção, bem como quem construiu e de que foram foram pagos os materiais e quem recebeu esse dinheiro.
Em causa está um imóvel com 829,6 metros quadrados, que recebeu alvará de utilização em 2021, altura em que o preço médio de venda de imóveis no concelho estava nos dois mil euros por metro quadrado. No entanto, com base na estimativa entregue em 2016 à Câmara de Espinho no processo de licenciamento, estava implícito um preço por metro quadrado de 500 euros (no total de 332 mil euros), a que é preciso somar 100 mil euros que Montenegro pagou pelo imóvel devoluto que ali existia.
Recorde-se que a lei obriga os políticos a declararem qualquer alteração patrimonial que supere em 50 vezes o salário mínimo nacional, devendo indicar também o “valor patrimonial efetivo” dos imóveis e explicar como o acréscimo foi conseguido. O presidente do PSD omitiu o valor patrimonial efetivo do imóvel nas declarações de rendimentos entregues entre 2015 e 2022. Bastaria, assim, que o património de Montenegro tivesse tido um aumento de mais de 35 mil euros para estar sujeito a essa obrigação.
A CNN Portugal sabe, no entanto, que não são apenas os alegados benefícios fiscais que estão a ser investigados pelas autoridades. Esses supostos benefícios fiscais dizem respeito a uma alegada utilização indevida da taxa de IVA reduzida na habitação de Montenegro, uma vez que a Câmara Municipal de Espinho terá considerado a obra como reabilitação urbana, descendo o valor do IVA em cerca de 100 mil euros.
Montenegro vê "excelente oportunidade"
Em reação ao comunicado da PGR, Luís Montenegro garante desconhecer o conteúdo desta denúncia anónima, mas diz que se trata de uma "excelente oportunidade" para encerrar "definitivamente" o assunto relacionado com a fiscalidade associada à construção do imóvel.
"Ademais, perante essa denúncia, não poderia o Ministério Público não abrir o inquérito: e em boa hora o faz! Não tive nenhum tratamento diferente de qualquer outro cidadão na mesma situação. Não pratiquei nenhum ato ética ou legalmente desadequado", acrescenta.
De referir que, ao contrário do que deixa a entender o líder social-democrata, o Ministério Público não fica automaticamente obrigado a abrir um inquérito após a apresentação da queixa. Esse mesmo inquérito só é aberto depois de os magistrados entenderem, após uma pré-avaliação, que há mínimos exigíveis de substância para investigar o caso.
O presidente do PSD reforça ainda que tem "todo o interesse em que o assunto seja apreciado", ressalvando que não se vai deixar "condicionar cívica e politicamente".
"Continuarei a apresentar aos portugueses a Alternativa ambiciosa que Portugal precisa. Sempre fui, sou e serei um cidadão completamente livre", conclui.
