O que falha no combate à corrupção? Legisladores "criam propositadamente medidas irrealistas"

26 mai 2023, 07:00
justiça (pexels)

ENTREVISTA || Luís de Sousa é investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e cocriador da Transparência e Integridade - Associação Cívica. Em entrevista à CNN Portugal alerta que os partidos são "institucionalmente fracos a nível local" e tornaram-se demasiado "permeáveis a indivíduos que se aproveitam dessa situação". Numa semana marcada pelo caso Tutti Frutti, critica também o trabalho do Conselho de Prevenção da Corrupção que, garante, esteve demasiado preocupado em "ganhar notoriedade" junto da comunicação social

No livro ‘O essencial da política portuguesa’, publicado este ano, escreveu que a maioria das leis contra a corrupção foram adotadas como reação ao Escândalo e a uma preocupação pública crescente. Temos uma abordagem pouco preventiva?

Sim, é isso. Muito do trabalho de combater a corrupção faz-se na prevenção. E para fazer prevenção é preciso conhecer o fenómeno. Para conhecer o fenómeno é preciso estudá-lo. Quando criamos organismos que supostamente deveriam fazer esse trabalho, mas não correspondem, como é o caso do Conselho de Prevenção da Corrupção que apenas se preocupou em ganhar alguma notoriedade na comunicação social, para inglês ver, não estamos a resolver o problema.

O trabalho do Conselho de Prevenção da Corrupção deveria ter outra postura?

À semelhança do que faz o Committee on Standards in Public Life no Reino Unido, que produziu tombs e tomos de evidências, audições e, depois, produziu um relatório final bem feito, onde há recomendações muito concretas, umas a nível procedimental, outras a nível legislativo. Coisas que, de facto, foram estudadas, foram fundamentadas e, portanto, a probabilidade é que, quando forem aplicadas, vão trazer resultados. 

Luís de Sousa é o coordenador responsável da rede de investigação sobre agências anti-corrupção e membro fundador e antigo presidente da representação portuguesa da Transparency International / D.R

Mas qual é a razão para não se aplicar esse modelo?

O problema é que estes organismos levam a prevenção de uma forma muito simbólica, o que importa é andarmos aqui todos com um discurso moralista contra a corrupção. E não faz sentido porque este Conselho estava sediado no Tribunal de Contas, que tem um longo historial de auditorias, e que sabe perfeitamente que há problemas na contratação pública, há problemas no urbanismo, ao nível das câmaras municipais, por exemplo. Era sobre estes temas que deviam ter sido feitos estudos, o que significa que não só deviam ter ido para o terreno, como deviam pegar em casos em concreto, em processos em concreto, fazer um mapeamento da contratação pública a nível local e perceber em que fase do ciclo de contratação pública é que surgem riscos de integridade.

Há falta de financiamento?

Estamos a falar de orçamentos muito reduzidos, o Conselho de Prevenção da Corrupção tinha um orçamento anual de 120 mil euros. Um órgão assim só poderia funcionar à escala de uma Câmara de Lisboa. Se estivéssemos a falar de uma comissão de ética na Câmara de Lisboa, provavelmente teria um orçamento destes.

Os números do Ministério Público relativos a 2022 mostram um considerável aumento de novos inquéritos relativamente a crimes de corrupção - de 2.865 para 3.598 - face ao ano anterior. Como é que observa este crescimento?

Olhando para os vários dados, há um crescendo de situações. Isso pode dever-se a uma melhoria dos mecanismos de deteção e à medida que o Ministério Público vai trabalhando processos complexos, também vai ganhando calo e experiência que permite identificar situações de risco. Por outro lado, Portugal, nos últimos tempos, registou um aumento de áreas de negócios e de setores mais expostos à corrupção.

A maior parte destes casos tendem a surgir em autarquias. Quais são os principais fatores que acentuam os riscos para o poder local?

Algumas Câmaras Municipais operam num contexto de uma elevada concentração de poderes, com muito pouca alternância política e fraco espaço para alternativas políticas, precisamente, porque o incumbente tem um exercício tentacular do poder.

O que quer dizer com isso?

Não só o município ocupa, provavelmente, uma posição muito central na economia local, e, portanto, todo o desenvolvimento da comunidade gravita em torno dos mercados públicos da autarquia, como a autarquia tem uma perna no privado. E, ao nível do clientelismo, os empresários que também seriam, potencialmente, um freio para essa concentração de poder, não são. Porque, como dependem dos mercados da autarquia, especialmente em alturas de crise, estão mais predispostos para pactuar com esses esquemas. Por exemplo, temos estudos e pareceres encomendados que nunca ninguém leu.

E esses estudos fantasma continuam a ser comuns?

Continuam a existir, obviamente que continuam a existir. Gastam-se 12 mil euros aqui, 15 mil euros além para pareceres que nunca ninguém viu. Esses casos vão ser eternos.

E qual é o real objetivo desses projetos?

Nenhum. O objetivo é, por exemplo, uma faturação de algo que não existe, para se conseguir essa verba para outros efeitos, para enriquecimento pessoal ou de natureza política. Mas há outras situações. Por exemplo, muitas vezes as autarquias pagam fora de horas, com muitos meses de atraso e quando são confrontadas com as dificuldades dos empresários abrem a porta à negociação. Uma espécie de ‘o senhor desenrasca-me agora o próximo pagamento, passo à frente da lista de espera e, como contrapartida, recebe uma parte do dinheiro do projeto, mete ao bolso, ou leve-o para a sua campanha.

Este tipo de casos deveria produzir um maior escrutínio ao financiamento das campanhas políticas?

Deveria, mas não é com esta Entidade das Contas e Financiamentos Políticos. Muito menos com o sistema. O que mais me preocupa neste momento, nestas entidades, não é serem fracas de desenho. É serem fracas e não haver transparência, o mínimo, transparência sobre quem é selecionado, como é selecionado e por que critérios, para estar à frente dessas entidades.

O novo Mecanismo Nacional Anticorrupção também sofre desse problema?

O mecanismo tem um orçamento mais arrojado, mas também temos um problema de recrutamento que, em alguns casos, não tem em conta a especialização no combate à corrupção. E depois, às vezes, falta um elemento de liderança que perceba do tema e que o conheça nas suas múltiplas vertentes.


Qual é a principal falha a nível legislativo para estes mecanismos não funcionarem?

Muitas vezes o legislador, os decisores, não pensam o controle da corrupção como um sistema complexo, onde há várias peças que interagem entre elas, que partilham comunicação, informação sensível e que têm de confiar umas nas outras.

Porque é que esses pontos não são considerados, na ótica do legislador?

O legislador está a legislar em causa própria, ou seja, está a criar leis que podem afetar os seus interesses direitos ou o seu partido. Pode haver uma manifesta falsa de vontade, portanto, de matar o instrumento à nascença. E os legisladores criam propositadamente medidas irrealistas tendo em conta os recursos à disposição do país. Ou, em alguns casos podem intencionalmente fazer com que a lei não tenha pernas para andar adotando, por exemplo, uma lei num determinado contexto que é bastante robusta e depois aplicar-lhe a cada dois anos sucessivas emendas tornando-a completamente inócua. 

Há especialistas que têm apontado que as próprias estruturas dos partidos e da atribuição de cargos através de lealdades pessoais tem contribuído para o acentuar de casos de corrupção. No entanto, temos observado casos, como o Tutti Frutti, mas também o Rota Final ou o Ajuste Secreto, que vão para além da típica competição partidária, abrangendo câmaras que são tanto PS como PSD. 

Isto acontece porque os partidos são institucionalmente fracos a nível local e, portanto, permeáveis a indivíduos que se aproveitam dessa situação, porque é mais fácil ir numa lista por um partido do que estar a criar uma candidatura independente. E, portanto, os partidos estão totalmente abertos, como um guarda-redes que deixa passar a bola. Há uma agenda mesmo de entender o partido como uma rampa para enriquecimento pessoal.

Assim, até podem, em determinado momento, ser generosos e parte das rendas ilícitas que obtêm, partilhá-las com quem os escolheu, mas a lógica é conquistar as estruturas descentralizadas e tentar expandir a rede de influência tanto aos membros do seu próprio partido, como de outros partidos.

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