Supremo Tribunal Administrativo (STA) confirma decisão devido à ausência de som nas gravações de videovigilância
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) confirmou a anulação do jogo à porta fechada imposto ao Vitória de Guimarães, devido à ausência de som nas gravações de videovigilância do jogo ante o FC Porto, em fevereiro de 2020, marcado pelos insultos racistas ao futebolista maliano Moussa Marega, então ao serviço dos azuis e brancos.
Segundo o acórdão, com data de 7 de abril e reproduzido pela Lusa, o STA não admitiu o recurso de revista interposto pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF), sustentando que «as instâncias decidiram, no essencial, no mesmo sentido e o acórdão recorrido parece estar corretamente fundamentado, através de um discurso plausível, quanto às questões submetidas pela recorrente à sua apreciação».
Além de ver anulado o castigo de um jogo à porta fechada, o Vitória foi também absolvido de pagar uma multa de cinco mil euros.
O Conselho de Disciplina (CD) da FPF tinha condenado a SAD do Vitória de Guimarães, a 17 de maio de 2021, a uma multa no valor de cinco mil euros e na sanção de realização de um jogo à porta fechada, na sequência do encontro realizado com o FC Porto. Em causa, neste que seria um quarto jogo de castigo, estava o facto de o clube minhoto não ter facultado o som das gravações captadas pelo sistema de videovigilância do Estádio D. Afonso Henriques no jogo que os dragões venceram por 2-1 e que ficou marcado por insultos racistas dirigidos a Marega.
O Vitória recorreu então para o Tribunal Arbitral do Desporto, que deu razão aos minhotos, julgando procedente o pedido de revogação do acórdão recorrido. Posteriormente, a FPF recorreu desta decisão para o Tribunal Central Administrativo (TCA) do Sul, que negou provimento ao recurso, sustentando que o Vitória não poderia ser penalizado pela ausência de som nas gravações, porque o sistema de videovigilância instalado no estádio não prevê a gravação de som em todas as câmaras.
«Admite-se que o sistema seria mais eficaz com a simultânea recolha de som e imagem, mas não foi isso que foi previsto, aprovado e instalado, uma vez que só existirá recolha de som por zona e não por câmara, sendo que em cada zona haverá mais do que uma câmara», refere o acórdão.
O Vitória já cumpriu entretanto o castigo inicial de três jogos à porta fechada, por insultos racistas a Marega, aplicado pelo CD da FPF, a 4 de maio de 2021, numa fase em que todos os recintos estavam interditos ao público, devido à pandemia de covid-19. Fê-lo ante Famalicão e Benfica, em jogos da época 2020/21 e ante o Leixões, para a primeira fase da Taça da Liga 2021/22.
