Crime ou liberdade de expressão? O que está em causa no discurso do professor universitário que admitiu ser homofóbico

4 jul, 21:05

Um professor da Universidade de Aveiro admitiu numa entrevista que era homofóbico e acrescentou que “há muita coisa que só se resolve com violência”

Um professor da Universidade de Aveiro admitiu em entrevista à TVI (do mesmo grupo da CNN Portugal) que era homofóbico, acrescentando ainda que “há muita coisa que só se resolve com violência”. Poderão estas declarações serem consideradas um crime ou estamos no domínio da liberdade de expressão? O docente foi, entretanto, suspenso.

Dois advogados ouvidos pela CNN Portugal têm visões diferentes da situação. Tendo por base as declarações do professor Paulo Lopes, Francisco Teixeira da Mota entende que as mesmas não ultrapassaram o domínio da liberdade de expressão, até porque as declarações que poderiam ser consideradas criminosas são “ambíguas”.

O jurista refere-se à expressão “há muita coisa que só se resolve com violência”, que foi dita pelo professor. “É uma frase que tem uma ambiguidade que deve ser esclarecida”, refere, admitindo que, caso as declarações fossem feitas de forma explícita poderiam estar em causa os crimes de incitamento à violência e de discurso de ódio.

“É uma opinião generalizada em certos setores mais retrógrados. Essas declarações são mais lamentáveis que criminais”, aponta ainda Francisco Teixeira da Mota.

A advogada Iolanda Rodrigues de Brito tem outro entendimento: “Violência é violência”, afirma, separando essas declarações do facto de o professor se assumir como homofóbico.

“É diferente quando diz que alguma coisa só se resolve com violência”, acrescenta a jurista, apontando a presença do paradoxo da tolerância: “quando a intolerância dos outros conduz à intolerância é um sinal vermelho”. Iolanda Rodrigues considera que “há claramente uma forma de discurso de ódio e de incitamento à violência”.

Além disso, diz a profissional especialista em casos de liberdade de expressão, é preciso perceber se o facto de este professor ser homofóbico tem impacto na sua atividade profissional, nomeadamente na possibilidade de prejudicar determinados alunos pela sua orientação sexual.

O caso ganhou destaque depois de uma publicação de Paulo Lopes no Facebook, na qual o docente sugeria a necessidade de criar uma "inquisição que limpe este lixo humano", sendo que o "lixo humano" seria a comunidade LGBTQI+, no entender do professor, que falou mesmo em "organizações terroristas que nos tentam impor estes devaneios".

Iolanda Rodrigues de Brito argumenta que existe um claro discurso de ódio nestas afirmações, mas Francisco Teixeira da Mota salienta o caráter de ironia e de "hipérbole" das mesmas, lembrando que uma referência à inquisição é um "claro exagero".

Sobre a assunção de homofobia, tanto Francisco Teixeira da Mota como Iolanda Rodrigues de Brito sublinham que são declarações que se enquadram na esfera da liberdade de expressão. Por mais condenáveis que sejam, não poderiam tipificar um crime.

“Não penso que exista aqui um crime. É do domínio da liberdade de expressão, não há incitamento à violência, ameaça ou injúria”, diz Francisco Teixeira da Mota, que deixou claro que lamenta as declarações do professor, que “tem um discurso manifestamente desequilibrado”, e que compreende a decisão da universidade de o suspender.

Recorde-se que, caso se verifiquem os pressupostos dos crimes de incitamento à violência ou do discurso de ódio, o Ministério Público terá de abrir um processo, uma vez que ambos os casos são crimes públicos pelo que não necessitam de queixa para serem investigados.

A questão da regulação

Iolanda Rodrigues de Brito trabalha com a questão da regulação do discurso e da liberdade de expressão nas redes sociais. Por isso mesmo, aponta a advogada, lembrando que este mesmo professor teve recentemente declarações do mesmo teor no Facebook, é importante que se encontre uma forma de regular o que é escrito nas redes sociais.

É por isso que a União Europeia está a trabalhar a Lei dos Serviços Digitais, documento finalizado em abril deste ano em termos de discussão política, pelo que o regulamento ainda não é aplicado em nenhum dos Estados-membros.

"Este tipo de discurso está a espalhar-se pelas redes sociais. As pessoas acabam por se confrontar com isso e não têm como reagir. Por isso, é altamente urgente a nova regulação europeia, que nos vai dar uma ferramenta que nos vai permitir reagir com mais celeridade", afirma a advogada.

Através do Facebook, Paulo Lopes referiu-se à comunidade homossexual como "lixo humano", algo que Iolanda Rodrigues de Brito entende que também se enquadra no discurso de ódio. A jurista admite que nem todas as questões serão resolvidas com a nova legislação, mas aponta que "a regulação é urgente".

"Este caso está a ter bastante impacto, mas há muito tipo de discurso que está a ocorrer nas redes sociais e com o qual os jovens se deparam", acrescenta.

Por isso mesmo, diz a advogada, é importante encontrar a tal forma de regular, nomeadamente para proteção dos jovens.

Manifestação "Contra o Discurso de Ódio e Discriminação"

Esta segunda-feira um grupo de estudantes daquela universidade juntou-se para protestar contra a discriminação e o discurso de ódio, exibindo vários cartazes, alguns deles com declarações do professor.

"Parem o ódio" ou "Resistência Queer" foram outras das mensagens que puderam ser observadas no exterior daquela instituição.

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