Traçando um paralelismo com os Tribunais Plenários, antigo primeiro-ministro compara, num artigo de opinião, o caso de Manuel Pinho com o caso "Marquês", onde é o principal arguido
O antigo primeiro-ministro e principal arguido no caso Marquês, José Sócrates, escreveu esta quarta-feira um artigo de opinião no Diário de Notícias onde critica “a janela de oportunidade” criada para que o juiz Carlos Alexandre decidisse as medidas de coação a Manuel Pinho.
Para Sócrates, a detenção do seu ex-ministro da Economia acontece em detrimento da apresentação da “acusação” e a sustentação em “provas”. Em vez, diz o antigo chefe de Governo, o Tribunal Central de Instrução Criminal decide “prender para humilhar, para ferir, para poderem exibir a prisão como prova”.
Além disso, a escolha do juiz Carlos Alexandre para liderar o processo EDP, em que o Ministério Público imputa a António Mexia e Manso Neto a corrupção do ex-ministro da Economia Manuel Pinho, surge num momento que “não é difícil perceber”.
É que, afirma José Sócrates, “os senhores procuradores decidiram aproveitar a janela de oportunidade para agir”.
“Entre a decisão do juiz Ivo Rosa ficar em exclusividade com o processo BES e a próxima entrada em vigor da lei que alarga para sete o número de juízes do tribunal de instrução, este era o momento”, escreve o ex-governante.
No artigo de opinião, José Sócrates faz ainda uma ligação entre o caso que culminou esta quarta-feira com a caução mais cara de sempre na justiça portuguesa e o caso “Marquês”, no qual Sócrates é o principal arguido.
“Nada disto é novo. Tudo isto começou com o governo de Passos Coelho que decidiu criminalizar as políticas do governo anterior, declarando, pela boca da então ministra da justiça, que tinha acabado a impunidade”, afirmou, falando de um “festival de processos”, entre os quais os gastos de gabinetes, as parcerias público-privadas e o próprio processo “Marquês”.
Depois, escreve que as acusações feitas nestes processos foram “consideradas fantasiosas, especulativas e destituídas de coerência”, ainda que tenham sido feitas ao “serviço de difamação”.
A comparação entre o caso de Manuel Pinho e o seu não para aí, no entanto. Voltando a ter como epicentro das suas críticas o juiz Carlos Alexandre, Sócrates volta a insistir que a “distribuição do processo ‘Marquês’ foi viciada”.
É hoje possível afirmar que naquele tribunal, entre setembro de 2014 e abril de 2016, as normas legais que regulam a distribuição de processos não foram cumpridas. Um ano e meio. Durante um ano e meio aquele tribunal funcionou como tribunal de excepção. E nenhum dos dois juízes que ali prestavam serviço fez nada para corrigir a situação. Os processos simplesmente caíam-lhes nas mãos e era quanto bastava”, escreveu.
Sócrates vai mais longe e afirma que no Tribunal Central de Instrução Criminal “o combate à corrupção começou por corromper a lei” e faz um paralelismo com a época dos Tribunais Plenários durante a ditadura.
“Tal como nas ditaduras, o juiz era escolhido de acordo com os visados no inquérito. Esta é a dimensão da vergonha do que se passou naquele tribunal. Agora, mais de sete anos depois, voltamos ao mesmo. Agora já nem é preciso fraudar a distribuição porque só está um juiz em serviço no tribunal”, afirma.
Finalmente, Sócrates acaba a dizer que Carlos Alexandre é “o juiz que garante aos procuradores o uso de medidas de excecional violência que nada tem a ver com o estado de direito”.
