Um conjunto de cidadãos manifesta-se pelo acesso à habitação, o poder político responde com cargas policiais e o Presidente recomenda diálogo. Concepção primorosa do Estado de direito: a Constituição consagra os direitos, a polícia ocupa-se dos manifestantes e o Presidente encarrega-se de promover a concórdia entre uns e outros.
Há nesta distribuição de tarefas uma elegância institucional quase perfeita. Um primor de engenharia política onde cada responsabilidade parece ter encontrado o seu lugar natural. Uns exercem direitos, outros exercem a força e o mais alto magistrado da Nação exerce a moderação. Todos cumprem a sua missão. Só a Constituição parece não ter percebido o seu lugar.
O Presidente, é certo, pediu esclarecimentos. É sempre reconfortante saber que, depois das bastonadas, o Estado se dispõe a averiguar a sua proveniência. Mas foi sobretudo a invocação do diálogo que conferiu ao episódio aquela distinção tão própria da nossa vida pública: a arte de transformar uma questão de direitos numa questão de boas maneiras.
Vejo que há quem lamente que as cargas policiais tenham desviado a discussão do problema da habitação. Penso precisamente o contrário e talvez por isso tenha decido decidi escrever este pequeno artigo. As cargas permitiram discutir algo muito mais inquietante: a deriva de uma cultura política de liberdade para o culto da autoridade do Estado. A passagem da liberdade individual, enquanto fundamento do Estado de direito, para a autoridade, enquanto princípio organizador da relação entre o Estado e os cidadãos. É uma inversão devastadora da lógica constitucional: já não é o poder que tem de explicar por que limita a liberdade, são os cidadãos que têm de explicar por que insistem em exercê-la. Não, o debate há muito deixou de ser a habitação para se concentrar nos direitos civis. E ainda bem.
Não há muito a juntar ao debate que foi feito. Mas talvez não seja demasiado maçador sublinhar dois ângulos de análise. Já foi dito que a democracia portuguesa sempre conviveu sem problemas de maior com acampamentos de protesto, de bombeiros, de comerciantes, e de trabalhadores que ocuparam o espaço público para fazer ouvir as suas reivindicações. O que ainda não foi dito é o que isso significa: a velha tentação do Estado para escolher quem pode manifestar-se contra ele. Não, não tem esse direito.
Mais, ainda. O Estado não se limitou a dispersar. Os cidadãos foram algemados e obrigados a sentar-se no chão, em círculo, para que fossem exibidos na televisão. Depois foram conduzidos à esquadra, identificados e posteriormente apresentados a tribunal, sob suspeita de crime de desobediência. Para rematar, faltava o Ministério Público, o inefável Ministério Público, com a sua magnífica proposta de pagar 150 euros para obter o perdão do Estado por mau comportamento. Assim se transforma um problema politico num problema de intendência judicial. Lembremos: o alegado crime destas pessoas foi o de desobedecer pacificamente a uma ordem policial que consideravam injusta, inconstitucional e que só foi utilizada contra eles e contra mais ninguém.
Regressemos ao diálogo, essa palavra admirável. Há nesta inclinação para o diálogo uma velha elegância portuguesa: perante um conflito de princípios, recomenda-se moderação; perante uma questão de direitos, sugere-se entendimento; perante a força, aconselha-se serenidade. E assim chegámos a esta admirável modernidade institucional: os cidadãos pedem casas, a polícia oferece bastões e o Presidente propõe uma conversa. A democracia precisa de diálogo e a Constituição precisa de ser respeitada. Mas confundir estas duas exigências é uma forma particularmente elegante de não responder a nenhuma.
O direito de manifestação não é um favor, nem a democracia existe para proteger apenas as manifestações de que o poder gosta. Existe sobretudo para proteger aquelas de que o poder não gosta. O Estado ainda não tem o direito de escolher quem se manifesta contra ele. E seria bom que não começasse a comportar-se como se já o tivesse adquirido.
