Provedoria da Justiça está a analisar duas queixas de cidadãos que dizem ter sido bloqueados nas redes sociais pela PSP após dirigirem críticas à atuação da instituição, nomeadamente durante as intervenções policiais na acampada. PSP garante que “respeita a liberdade de expressão”. "Bloquear cidadãos por criticarem limita a liberdade de expressão", afirma especialista
Utilizadores do X (antigo Twitter) e do Instagram dizem ter sido bloqueados pelas contas oficiais da Polícia de Segurança Pública (PSP) depois de criticarem a atuação policial nos protestos pela habitação em Lisboa e no Porto. A PSP confirmou à CNN Portugal que os bloqueios aconteceram, mas que foram reavaliados. Também a Provedoria da Justiça recebeu duas queixas sobre o assunto, ambas em fase de instrução.
Um dos casos remonta a 27 de outubro, dois dias depois das intervenções policiais nas acampadas de Lisboa e do Porto. A PSP publicou no X um vídeo sobre as operações em que dizia privilegiar o diálogo e a mediação e condenava a violência contra os agentes. Em resposta, um utilizador acusou a polícia de iniciar as agressões e defendeu o direito de quem se vê confrontado com essa violência a defender-se.
O utilizador disse ter descoberto pouco depois que a conta oficial da PSP o tinha bloqueado. Num relato publicado na sua conta, afirmou que a sua resposta não continha insultos, ameaças ou incitamento à violência. Dois outros utilizadores divulgaram capturas de ecrã em que o X indicava que tinham sido bloqueados pela conta da PSP. Um deles disse desconhecer o que poderia ter motivado a decisão.
Outra utilizadora relatou nas redes sociais que a PSP a tinha bloqueado no Instagram depois de comentar a atuação da polícia contra uma observadora da Amnistia Internacional. A organização confirmou ao Diário de Notícias que uma das suas observadoras foi atingida por uma bastonada num braço durante a intervenção policial no Rossio, em Lisboa, na madrugada de 25 de outubro.
Questionada pela CNN Portugal, a Provedoria de Justiça respondeu que “foram recebidas duas queixas sobre o assunto identificado, que se encontram em fase de instrução, não cabendo por ora quaisquer outros comentários ou prestação de informações por parte da Provedora de Justiça”.
Numa resposta à CNN Portugal, a PSP afirma que “respeita a liberdade de expressão e o direito dos cidadãos a manifestarem as suas opiniões, incluindo críticas à atuação policial, pedidos de esclarecimento e manifestações de discordância relativamente à atividade da Instituição”. Acrescenta que “as redes sociais institucionais constituem canais de comunicação com os cidadãos, cuja utilização deve pautar-se pelo respeito mútuo e pelas regras de funcionamento das respetivas plataformas”.
"Bloquear cidadãos por criticarem limita a liberdade de expressão"
É nesse contexto, diz a força de segurança, que “a PSP procede à moderação de conteúdos que contenham expressões ofensivas ou hostis, ou que sejam suscetíveis de incentivar à hostilidade ou à violência”. Segundo a instituição, “a moderação de conteúdos e o eventual bloqueio de utilizadores não têm como objetivo impedir a expressão de opiniões divergentes, limitar a crítica à atuação policial ou discriminar cidadãos em função das suas posições”. As medidas visam, segundo a PSP, “promover uma interação adequada nos espaços de comunicação institucional”.
A PSP acrescenta que “as decisões de moderação são enquadradas por estes critérios, tendo em consideração a natureza dos conteúdos publicados e as circunstâncias concretas de cada situação”. Diz ainda reconhecer “a importância de assegurar que tais decisões respeitam os princípios da liberdade de expressão e de informação, consagrados no artigo 37.º da Constituição da República Portuguesa, bem como os princípios da legalidade, da imparcialidade e da igualdade de tratamento”.
Quanto aos casos apresentados pela CNN Portugal, a força de segurança diz que “todos os bloqueios em causa haviam já sido reavaliados há alguns dias, no âmbito de uma análise dos critérios de moderação aplicáveis”.
Já Nuno Mateus Coelho, professor de segurança informática na Universidade Lusófona, defende que o carácter oficial das contas deve pesar na decisão de moderar e, em entrevista à CNN Portugal, descreve os perfis da PSP como canais de comunicação do Estado, afirmando que “bloquear cidadãos por criticarem limita a liberdade de expressão”.
O professor distingue a intervenção sobre um comentário da decisão de impedir o seu autor de voltar a interagir com a conta. Perante ameaças ou insultos, defende que, da parte da PSP, devem ser usados “meios proporcionais, como ocultar ou denunciar o conteúdo”. Se o comportamento se repetir, admite que seja ponderada uma suspensão temporária. E, em último caso, quando há um bloqueio, considera que o utilizador “deve ser informado do motivo”.
Dessa forma, Nuno Mateus Coelho propõe que a PSP publique no seu site os critérios de moderação, os torne acessíveis a partir dos perfis oficiais e mantenha um registo de cada bloqueio, com o motivo e a indicação de quem tomou a decisão. Assim, explica, o utilizador teria elementos para contestar a medida e seria possível verificar se os mesmos critérios são aplicados em casos semelhantes. “Estas instituições têm de estar abertas ao escrutínio”, sublinha.
