Exclusivo: tribunal de Barcelona aceita recurso de Tichzé e suspende entrega dos restos mortais de José Eduardo dos Santos

20 ago, 00:57
José Eduardo dos Santos

Corpo do ex-presidente angolano e líder histórico do MPLA vai continuar a cargo das autoridades espanholas

O tribunal de Barcelona aceitou o recurso de Tchizé dos Santos, que contestava a entrega dos restos mortais de José Eduardo dos Santos à ex-mulher Ana Paula dos Santos.

De acordo com a decisão judicial, desta sexta-feira, a que a CNN Portugal teve acesso, além de ter admitido o pedido, o juiz decidiu ainda suspender a entrega dos restos mortais do ex-presidente de Angola.

As partes interessadas têm agora cinco dias para apresentar por escrito alegações, mas até que haja uma nova decisão do tribunal, o corpo de José Eduardo dos Santos não será libertado pelas autoridades espanholas.

Esta decisão volta a deixar em aberto quando e onde será feito o funeral do histórico líder do MPLA. Ana Paula Santos dos Santos pretende que as exéquias fúnebres decorram em Luanda, no entanto, parte dos filhos do ex-presidente angolano, tal como Tchizé dos Santos, querem que o corpo seja enterrado em Barcelona, onde faleceu.

A filha do ex-presidente angolano Tchizé dos Santos apresentou esta quinta-feira recurso da decisão judicial que entrega o corpo do pai à ex-mulher e argumentava que o processo é civil e não criminal.

"O processo atual não é, nem pode ser, o local apropriado para decidir o destino dos restos mortais do sr. dos Santos, ao invés, o direito civil é o apropriado e deve ser utilizado para determinar quem tem legitimidade para receber os restos mortais do falecido e para decidir sobre o local de sepulcro", lê-se no recurso apresentado em tribunal, e a que a Lusa teve acesso.

No texto, a advogada de Tchizé dos Santos, a quem foi recusada esta semana a receção dos restos mortais do ex-presidente de Angola José Eduardo dos Santos, realçava ainda que existe um processo aberto sobre esta questão, e, portanto, não poderia ser um tribunal criminal a decidir sobre uma questão civil, já que o tribunal criminal deveria concentrar-se apenas nas causas da morte, que Tchizé dos Santos atribui à falta de acompanhamento médico nos últimos dias da vida do pai.

No texto, Tchizé dos Santos salientava que a própria Ana Paula dos Santos admitiu estar separada legalmente de José Eduardo dos Santos desde 2017 e, por isso, não teria legitimidade para receber o corpo.

"O que é, de qualquer ponto de vista, evidente, é que o sr. dos Santos e a sra. Ana Paula não se encontravam numa relação estável de casal", o que significa que não se poderia considerar a antiga mulher como viúva de José Eduardo dos Santos, alegou.

O juiz tinha, no entanto, decidido entregar o corpo do ex-presidente de Angola à sua viúva, argumentando que Ana Paula dos Santos teria preferência sobre os filhos na disputa e confirmou definitivamente morte por causas naturais.

José Eduardo dos Santos, que governou Angola de 1979 a 2017, morreu, a 8 de julho, com 79 anos, em Barcelona, Espanha, onde passou a maior parte do tempo nos últimos cinco anos.

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