André Thomashausen, advogado alemão e professor de Direito na África do Sul diz mesmo que se trata de "uma sevícia contra João Rendeiro por encomenda" do diretor nacional da Polícia Judiciária, Luís Neves
A decisão do tribunal sul-africano em negar o pedido de caução a João Rendeiro, mantendo o ex-banqueiro detido até 10 de janeiro, data em que arranca o processo de extradição para Portugal, apanhou de surpresa o advogado alemão e professor de Direito naquele país.
André Thomashausen disse à CNN Portugal que esta decisão tem por base a pressão da Polícia Judiciária portuguesa, nomeadamente o seu diretor nacional, Luís Neves.
Na reação à decisão do juiz Rajesh Parshotam, o advogado falou mesmo em tortura contra João Rendeiro.
"É uma má notícia para João Rendeiro, mas isto explica-se pela insistência da Polícia Judiciária portuguesa. Até poderia dizer que o senhor Luís Neves [diretor nacional da PJ] está a executar uma tortura, uma sevícia contra João Rendeiro por encomenda. Ele é que insistiu que esta detenção deveria continuar até ao dia 10 de janeiro sabendo muito bem que as condições em que João Rendeiro se encontra são inumanas", afirmou André Thomashausen.
O professor de Direito explicou que não foram tidas em conta as ameaças à integridade física do ex-banqueiro, que pode, inclusive, na sua opinião, morrer ou adoecer gravemente.
"A decisão sul-africana é simplesmente uma execução das instruções recebidas de Portugal, não consideraram outros argumentos. A defesa de João Rendeiro não trouxe por exemplo ao tribunal provas de um médico que poderiam ter explicado que poderá correr risco de perder a vida sem acesso a água potável, sem colchão para dormir, possivelmente numa cela com 40 reclusos violentos, possivelmente só um balde para fazer as necessidades, e um risco de infecão por covid enorme e SIDA. Isto é indigno para um estado de direito, é indigno Portugal ter insistido na continuação desta situação", defendeu.
África do Sul não quer ser "refúgio de criminosos"
O advogado português António Jaime Martins acrescentou, em declarações à CNN Portugal, que o facto de João Rendeiro ter sido apanhado com três passaportes pesou na decisão do juiz, que considerou, assim, existir o perigo de fuga.
"O que se verificou foi que a sobrepopulação das prisões e as ameaças [a João Rendeiro] não foram suficientes para afastar o perigo de fuga e por em risco um processo de extradição cuja tramitação se iniciará em janeiro. O juiz entendeu que a existência de três passaportes podia facilitar a fuga do território sul-africano. Aliás, o juiz fez questão de realçar que, infelizmente, para a África do Sul existem pessoas a sair e a entrar com documentos falsos, que é fácil fazê-lo", analisou.
O facto de não serem conhecidos bens a João Rendeiro que pudessem "estabelecer uma fiança com alguma credibilidade em termos de impedir a fuga do território" também pesou na decisão.
Além disso, sublinhou António Jaime Martins, "a visibilidade internacional deste caso", não só em Portugal, não poderia servir, no entender do juiz sul-africano, como um mau exemplo, "dando a entender que África do Sul seria refúgio de criminosos e que não seria capaz de reter estes arguidos".
O advogado adiantou, ainda, que, certamente, a defesa vai recorrer da decisão para um tribunal superior, onde vai querer demonstrar que os argumentos do juiz do primeira instância não se podem sobrepor ao risco de vida que o fugitivo português corre nas prisões daquele país.
