Arguido tinha assumido "parte da responsabilidade" por 18 dos crimes de que estava acusado
O cavaleiro João Moura foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão, ficando com pena suspensa. Essa foi a sentença proferida no caso de maus-tratos a animais, sendo que o tribunal deu o arguido como culpado dos crimes de que estava acusado.
O Ministério Público (MP) tinha pedido a condenação do cavaleiro, acusado por 18 crimes de maus-tratos a animais de companhia, tendo o arguido optado por falar no final da sessão anterior à leitura da sentença, assumindo “uma parte” da responsabilidade. Na altura do caso a TVI (do mesmo grupo da CNN Portugal) divulgou algumas das imagens dos maus-tratos a animais.
O Tribunal de Portalegre decidiu ainda que João Moura não pode possuir animais de companhia por um período de cinco anos e proibiu-o de frequentar feiras e corridas de cães por um período de três anos.
A sentença decreta que, até ao final do período de suspensão da pena – os quatro anos e oito meses -, o toureiro deve doar 3.000 euros a três associações que receberam, na altura dos factos, os seus cães, devendo ainda o cavaleiro frequentar um programa de reinserção a determinar pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
"Ringue de brutalidade"
A juíza Maria Rebelo considerou que João Moura infringiu “de forma permanente” sofrimento aos animais, considerando ainda que os 18 cães viviam numa “tortura”.
Na leitura da sentença, a juíza considerou ainda que as touradas são um “ringue de brutalidade" e que o arguido, face às dificuldades económicas que tinha na altura dos factos, poderia ter doado os cães a associações ou a canis municipais.
Já o advogado de defesa, Luís Semedo, disse aos jornalistas que vai “analisar a sentença com calma” e ponderar se avança ou não com um recurso.
“A única coisa que eu acho é que há três decisões do Tribunal Constitucional e três acórdãos que dizem claramente que a norma é inconstitucional e, portanto, isso tem de ser avaliado”, disse.
O advogado aludiu a decisões do Tribunal Constitucional que já reverteram condenações de primeira instância no que respeita a crimes de maus-tratos a animais de companhia.
O advogado António Garcia Pereira, representante da associação SOS Animal, que se constituiu assistente no processo, disse aos jornalistas que os assistentes ficaram “satisfeitos” com a sentença, mas defendeu que a pena de prisão deveria ter sido efetiva devido “à gravidade, às crueldades e desumanidade” dos factos.
Cavaleiro tinha assumido "parte da responsabilidade"
No final da última sessão, o arguido optou por falar, tendo apenas assumido “uma parte da responsabilidade”, sustentando que estava a passar por uma fase económica “menos boa”, tendo o tribunal validado a curta declaração de João Moura.
Para o MP, que considerou que a culpa de João Moura neste processo “é grave”, ficou provada a prática dos crimes, graças à análise aos relatórios e depois de ouvidas as testemunhas envolvidas no processo.
Já o advogado de defesa, Luís Semedo, criticou os assistentes no processo por defenderem nas alegações finais que o caso de João Moura deve ser “um exemplo”, que conduza a aplicação da pena de prisão efetiva, uma vez que o arguido representa “tudo aquilo” que as associações animalistas “abominam”, nomeadamente a tauromaquia, atividade na qual o arguido é profissional.
O toureiro foi detido pela GNR no dia 19 de fevereiro de 2020, por maus-tratos a animais, na sequência do cumprimento de um mandado de busca à sua propriedade, tendo então sido apreendidos 18 cães. Foi constituído arguido e ficou sujeito a termo de identidade e residência.
Segundo o despacho de acusação do MP, alguns dos cães tinham “magreza acentuada” ou “estado caquético”, enquanto outros apresentavam lesões ou escoriações e infeções provocadas por parasitas ou mesmo doenças.
Uma cadela, com quase oito anos, que “sofria de insuficiência hepática e renal aguda”, além de apresentar um “estado de caquexia” e “cortes profundos na zona do metacarpo sem sinais de cicatrização”, acabou por morrer no dia da operação da GNR.
