“Antecipando já alguma questão neste sentido, acrescento que não houve, em nenhum momento, qualquer indicação da minha parte a esse respeito, até porque não me competia interferir no funcionamento interno da Direção-geral de Recursos da Defesa”
O ex-ministro da Defesa João Gomes Cravinho assegurou esta sexta-feira que não indicou Marco Capitão Ferreira para a polémica assessoria prestada à Direção-Geral de Recursos da Defesa, remetendo a responsabilidade para o antigo responsável Alberto Coelho.
“Antecipando já alguma questão neste sentido, acrescento que não houve, em nenhum momento, qualquer indicação da minha parte a esse respeito, até porque não me competia interferir no funcionamento interno da DGRDN [Direção-geral de Recursos da Defesa]”, afirmou João Gomes Cravinho.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, que tutelou a Defesa Nacional entre 2018 e 2022, está a ser ouvido no parlamento a requerimento do PSD e do Chega, em conjunto com a ministra da Defesa, Helena Carreiras.
Em causa está um contrato de assessoria no âmbito da renegociação dos contratos de manutenção dos helicópteros EH-101, assinado entre a DGRDN e Marco Capitão Ferreira no valor 61,5 mil euros e que foi executado em quatro dias.
Gomes Cravinho sublinhou que a decisão de contratar Marco Capitão Ferreira “foi única e exclusivamente” da DGRDN e do seu então diretor-geral, Alberto Coelho, um dos arguidos na operação ‘Tempestade Perfeita’ também envolvido na polémica derrapagem dos custos das obras do antigo Hospital Militar de Belém.
Os termos do contrato, seja a duração ou o valor, também foram unicamente da responsabilidade de Alberto Coelho, segundo Gomes Cravinho.
“Acrescento ainda que desconhecia os termos do contrato estabelecido”, assegurou.
Sobre a sua relação com Marco Capitão Ferreira, Gomes Cravinho afirmou que não conhecia o ex-governante (que se demitiu há exatamente duas semanas) antes de assumir funções como ministro da Defesa.
“Ao entrar em funções, rapidamente me apercebi de que ele era uma das raras pessoas com conhecimento aprofundado nesta área muito especializada. A sua designação para as funções de presidente da idD [Portugal Defence] ficou a dever-se exclusivamente à sua trajetória académica e profissional, com uma estreita ligação às indústrias de defesa, e o exercício de funções de responsabilidade”, acrescentou.
Mais à frente, questionado pelo PS, o anterior ministro da Defesa disse que nunca duvidou da competência de Marco Capitão Ferreira, nem viu essas dúvidas na praça pública ou na oposição, até ao momento da saída do anterior secretário de Estado.
Sobre o facto de ter nomeado Capitão Ferreira para a idD Portugal Defence e a Empordef, considerou-a “apropriada” e que o antigo governante “fez um bom trabalho nessas funções.
Quanto aos contratos de manutenção dos helicópteros EH-101, o ex-ministro detalhou que em 2014, foi celebrado o segundo contrato de manutenção entre a empresa “Defloc e a empresa atualmente designada por Leonardo”, contrato que terminou em dezembro de 2018.
A Defloc não chegou a acordo com a Leonardo para um novo contrato, “o chamado “FISS2+””.
Cravinho frisou que “era imprescindível assegurar um mecanismo contratual que possibilitasse a manutenção destes helicópteros” uma vez que efetuam missões de busca e salvamento.
“Na sequência da solicitação de autorização da despesa para a Defloc contratar com a Leonardo a extensão de três meses do contrato de manutenção”, no dia 25 de janeiro de 2019, Cravinho disse ter dado autorização para a realização de despesa de cerca de 3,2 milhões “respeitante à extensão de três meses de vigência do contrato FISS2”, a vigorar entre janeiro e março de 2019.
O ex-ministro sustentou que enquanto governante cabia-lhe decidir e formalizar a autorização da despesa, e à Defloc “competia assegurar os procedimentos subsequentes à autorização de despesa, proceder de acordo com a lei, e assegurar que os helicópteros estavam em pleno funcionamento, assegurando a sua missão, o que se verificou”.
“Quanto ao facto da Defloc não ter submetido este processo a visto prévio do Tribunal de Contas, importa esclarecer que essa decisão foi tomada pela Administração da empresa, resultando de uma avaliação da própria empresa por sua vez baseada em parecer jurídico. Em nenhum momento essa decisão me foi colocada à consideração. Nem tinha de ser”, argumentou.
