A vinculação extraordinária de professores do ensino artístico especializado também foi uma das medidas anunciadas por Mariana Vieira da Silva, após a reunião do Conselho de Ministros.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o prolongamento da isenção temporária de IVA do cabaz alimentar até ao final do ano.
"A proposta de lei submeterá agora à Assembleia da República, que prorroga a isenção transitória de IVA a certos produtos alimentares até ao dia 31 de dezembro de 2023", anunciou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no briefing após o Conselho de Ministros.
Em resposta ao jornalistas, admite que a prorrogação incide apenas sob a lista de 46 produtos alimentares e não está, para já, previsto o alargamento dos bens alimentares isentos de IVA.
A medida que isenta de IVA um conjunto de 46 produtos alimentares entrou em vigor em abril e irá agora prolongar-se até ao final do ano, conforme anunciado esta quarta-feira pelo primeiro-ministro, António Costa.
Os 46 produtos do cabaz com IVA a 0% foram escolhidos tendo em conta o cabaz de alimentação saudável do Ministério da saúde e os dados das empresas de distribuição sobre os produtos mais consumidos pelos portugueses.
A propósito da gratuitidade dos passes até aos 23 anos, defende que nos últimos anos foi possível baixa "de forma muitíssimo significativa" os valores dos passes sociais, nomeadamente "criando preços para famílias que permitiram, em muitos casos, fazer poupanças de centenas de euros".
"É exatamente nesse mesmo enquadramento aquilo que seguimos, tanto no programa PART, como no programa PROTransP", justifica, declarando que a medida foi alargada "num trabalho conjunto com o setor dos transportes".
Outros assuntos
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Medidas adicionais contra a covid-19 "não são necessárias"
Em relação à utilização de máscaras nos hospitais Santa Maria e Pulido Valente, a governante afirma que tem vindo a ser avaliada a evolução do número de casos de covid-19 por parte do Governo. "É exatamente nesse quadro que o Hospital de Santa Maria tomou a decisão, que é suficiente neste momento", esclarece, destacando que "os estabelecimentos de saúde continuariam a ter as suas regras próprias e a poder adaptá-las em função das circunstâncias".
Mariana Vieira da Silva lembra ainda que o acompanhamento dos dados, no âmbito do combate à pandemia, passaria agora para o Ministério da Saúde, "que tem estado particularmente atento a uma subida de casos em muitos países".
Contudo, conclui que "não são necessárias medidas adicionais", uma vez que a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde "mantém-se controlada", mas alerta para a importância da vacinação contra a gripe e covid-19, que arranca já este mês de setembro.
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Governo "confortável" com despedimento da ex-CEO da TAP
Questionada sobre a entrada do processo em tribunal pela ex-presidente executiva da TAP, que exige 5,9 milhões de euros, Mariana Vieira da Silva afirma que o Governo está "muito confortável" com o despedimento de Christine Ourmières Widener. A ministra da Presidência defende ainda que o relatório que sustentou a decisão era inequívoco.
"O Governo tomou uma decisão com base num relatório que é absolutamente inequívoco e por isso estamos muito confortáveis com a decisão tomada", diz.
A governante sublinha que o executivo "na altura tomou a decisão com base num relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF)", que considerou que "era suficientemente sólido".
"Quanto ao tema de decisões tomadas fora do enquadramento que deveriam ter sido tomadas, mantém naturalmente a sua decisão. Quanto ao resto, todos temos o direito de nos defender e decidirmos todos os processos que queiramos decidir", remata.
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Vinculação extraordinária de professores do ensino artístico
Foi aprovada a realização de um concurso extraordinário para a vinculação de professores de artes visuais e audiovisuais das escolas artísticas António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto.
"Destina-se aos docentes do ensino artístico especializado das artes visuais e audiovisuais", anuncia a ministra.
O decreto-lei aprovado altera o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado e, de acordo com Mariana Vieira da Silva, o concurso deverá realizar-se ainda este ano, assim que o diploma for promulgado pelo Presidente da República.
"É mais uma peça no caminho (…) do combate à precariedade e da vinculação dos professores do ensino público", sublinha, sem precisar o número de professores que entrarão para os quadros no âmbito do concurso.
A vinculação daqueles docentes esteve a ser negociada entre o Ministério da Educação e as organizações sindicais do setor, merecendo o acordo das federações nacionais dos Professores (Fenprof) e da Educação (FNE).
