Em causa está um processo-crime em que Isabel dos Santos é acusada de vários crimes durante o projeto de reestruturação da Sonangol, entre 2016 e 2017.
Mário Leite da Silva, antigo número dois da empresária angolana Isabel dos Santos, pediu ao Supremo Tribunal de Angola para ser julgado em Portugal, invocando o caso de Manuel Vicente para pedir separação e transferência do processo em que é arguido para Portugal.
“A minha defesa não conflitua com a de ninguém. A Engenheira Isabel dos Santos, que é angolana, defender-se-á em Angola. Eu, que sou português, pretendo defender-me em Portugal. Apenas peço que Angola, reconhecendo a soberania portuguesa tal como Portugal reconheceu a soberania angolana no processo de Manuel Vicente, aceite a transferência da minha parte no processo para o meu país. Já há um precedente, apenas peço tratamento igual”, sublinha Mário Leite da Silva num comunicado a que a CNN Portugal teve acesso.
Mário Leite da Silva apresentou um requerimento ao Supremo Tribunal de Angola com um pedido de separação processual, ao abrigo da cooperação judiciária internacional, e um pedido de transferência do caso para a justiça portuguesa, para que o processo em que é arguido possa correr em Portugal.
Neste requerimento, com data de 26 de fevereiro, o gestor argumenta que para além de se verificarem, no caso, todos os requisitos legais para a delegação do processo, o pedido é ainda legitimado pelo princípio da reciprocidade, acionado em 2018, no caso em que é arguido Manuel Vicente, ex-vice-presidente de Angola.
O requerimento refere ainda que já no caso de Manuel Vicente houve outras pessoas implicadas, o que não só não impediu a transferência do processo para Angola, como permitiu o julgamento de arguidos portugueses em Portugal.
Em causa está um processo-crime em que Isabel dos Santos é acusada de vários crimes durante o projeto de reestruturação da Sonangol, entre 2016 e 2017.
O requerimento agora apresentado às Autoridades angolanas foi enviado para conhecimento da Procuradora Geral da República de Portugal, uma vez que foi pública a solicitação por esta entidade, às autoridades judiciárias angolanas, de certidão da acusação proferida.
Ao longo dos últimos quatros anos, Mário Leite da Silva apresentou vários requerimentos - aos quais juntou vasta documentação - e nunca obteve qualquer resposta das autoridades angolanas.
O gestor quer defender-se, desde já, e pondera hipótese de requerer uma instrução em Portugal.
