Declarações já submetidas e inicialmente dadas como certas estão agora a ser sinalizadas com divergências ou anomalias. Para a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, a situação é preocupante dada a proximidade com o fim do período de entrega do IRS
O período de entrega do IRS referente aos rendimentos de 2022 acaba já esta sexta-feira, mas há declarações submetidas via IRS jovem a apresentar problemas após, numa fase inicial, serem dadas como certas.
A especialista em assuntos jurídicos e fiscais da Deco Proteste, Magda Canas, explica à CNN Portugal que têm chegado à instituição diversos casos de declarações que foram dadas como certas, mas que continuam a aguardar liquidação. Já noutros casos, estas declarações foram mesmo sinalizadas com anomalias ou divergências.
Muitos destes casos correspondem, inclusive, a declarações submetidas logo no início do prazo de entrega, isto é, em inícios de abril. “Temos tido realmente muitos pedidos de ajuda motivados por esta dúvida o que, a nosso ver, também é normal porque os jovens visados estão particularmente atentos a estas questões, até mesmo por estarem no início da sua vida contributiva”, refere Magda Canas.
Por outro lado, tendo em conta o leque de queixas recebidas pela Deco Proteste, “não nos parece que seja uma situação exclusiva do IRS jovem”, garante a especialista. Magda Canas vai mais longe e admite mesmo que não é possível estabelecer um padrão, já que declarações "normais" também têm registado este tipo de problemas. No entanto, a especialista ressalva que, no que toca ao IRS jovem, este problema tem sido transversal.
De igual forma, também se têm verificado “diferenças grandes entre situações aparentemente iguais”, mas “o que é facto é que as liquidações estão genericamente atrasadas para um vasto leque de contribuintes”, acrescenta.
O que fazer?
Considerando que não tem sido dada uma “justificação plausível" para estes cenários, continua a especialista, Magda sugere que os contribuintes tentem obter tanta informação quanto possível acerca da sua situação sempre que contactem a Autoridade Tributária (AT). No entanto, Magda reitera que a experiência recente da Deco Proteste aponta para que, normalmente, não seja dado um motivo concreto, algo que considera preocupante.
“As respostas que os nossos associados obtêm acabam por ser evasivas, ou então é-lhes apenas dito que o prazo ainda não acabou”, explica a especialista.
Por outro lado, os contribuintes devem ainda manter-se atentos à sua área pessoal no Portal das Finanças e também às próprias publicações da Deco Proteste, recomenda Magda Canas. Isto porque, nalguns casos, os contribuintes não estão a ser notificados em tempo útil de que foram encontradas divergências na sua declaração.
No caso dos contribuintes que tenham concluído recentemente os estudos, a especialista sugere ainda questionar a AT se, ao submeter o diploma de conclusão de estudos, se a situação ficaria resolvida já que “há casos que, de facto, ficaram resolvidos desta maneira”, garante.
Quais as potenciais consequências?
A especialista da Deco Proteste sublinha que o prazo para a liquidação do reembolso do IRS ainda não acabou. Contudo, a instituição já identificou algumas consequências com potencial para criarem problemas adicionais. Magda Canas explica que os contribuintes só têm até 30 de junho para corrigir sem penalizações alguma incorreção que exista nas suas declarações de IRS.
Após este período, de acordo com a lei, é possível esperar coimas. Acontece que também é possível que o contribuinte receba um aviso, já fora de prazo, em como foi encontrada uma anomalia na sua declaração, sendo este o cenário mais preocupante, considera Magda. “Se estas comunicações forem empurradas para lá do dia 30, qualquer declaração de substituição já vai ser apresentada fora de prazo”.
Para a especialista, a única forma certa de não haver lugar a coimas é "se estes jovens contribuintes entregarem a declaração de substituição dentro do prazo legal, ou seja, até ao final desta semana”. No entanto, Magda acrescenta que, se a culpa do atraso destas liquidações for, de facto, da AT, “muito provavelmente também ela encontrará uma solução”, não cobrando coimas que fossem aplicáveis, exemplifica a especialista.
Contudo, a especialista reitera que este é uma situação que a Deco Proteste antevê e não sabe, efetivamente, se tal se irá verificar.
A especialista relembra ainda que, recentemente, houve alterações ao IRS Jovem, pelo que é “natural que a AT ainda esteja a limar as arestas e afinar o que é preciso”. No entanto, a especialista critica que “o que não parece tão natural é que não haja esclarecimentos do outro lado e não assumam responsabilidade, se é que está a acontecer algum lapso”.
