Presidente da IL, Rui Rocha, apresenta o programa eleitoral do partido, que passa ainda pela promessa de implementar medidas que simplifiquem os processos judiciais e acabem com a burocracia, como forma de combate à corrupção.
A IL propõe no seu programa eleitoral a criação de um cheque creche de 480 euros, para que as famílias possam escolher entre o setor público, social ou privado, e a revogação imediata do pacote “Mais Habitação”.
Estas medidas foram anunciadas pelo presidente da IL, Rui Rocha, na apresentação do programa eleitoral do partido, em Lisboa.
“Uma das medidas no nosso programa eleitoral é o ‘cheque creche’. (…) Sem custos adicionais, nós vamos pegar na medida ‘creche mais’ e vamos dizer: ‘a partir de agora, há um cheque creche, no valor de 480 euros, e são os portugueses que decidem se a melhor creche para os seus filhos é a creche privada, se é a social ou se é a pública’”, indicou.
O líder da IL considerou que a falta de vagas nas creches é hoje “um problema muito sério”, acusando o PS de ter feito “propaganda nesta matéria” e de achar que deve “decidir onde é que as famílias portuguesas colocam as suas crianças”.
“O que o PS faz é dizer uma coisa muito simples: só podes escolher uma creche privada, mesmo que ela esteja a dez metros da tua casa, se não houver uma vaga no setor social ou nas poucas creches públicas na tua zona de influência”, criticou, acusando os socialistas e o seu secretário-geral, Pedro Nuno Santos, de quererem “mandar na vida dos portugueses”.
Na área da educação, Rui Rocha referiu ainda que o partido quer também que haja “planos de recuperação de emergência com objetivos, métricas e financiamento a sério” e sejam reintroduzidas as avaliações de final de ciclo.
“Nós queremos saber antecipadamente como estão a correr as coisas, para corrigir o tiro sempre que for preciso. É assim que se faz educação em Portugal”, defendeu.
Rui Rocha garantiu também que, caso seja Governo, a primeira medida que vai tomar é a revogação do pacote “Mais Habitação”, não por um “instinto de reversão”, mas por considerar que a “causa da subida continuada” dos preços das casas em Portugal se deve precisamente à implementação do programa, uma vez que no resto da Europa já começaram a descer.
“Deixem-me dizer-vos que o PS fez tudo errado em matéria de habitação. Agora imaginem o que é Pedro Nuno Santos com a sua sócia Mariana Mortágua a terem responsabilidades governativas. Arrasam com o mercado da habitação que resta em poucos meses”, disse.
Nesta área, a IL voltou a insistir em medidas que já tinham sido apresentadas pelo partido, como a eliminação do IMT, a redução do IVA da construção para 6% ou a criação de um código de edificação para “agrupar e racionalizar” as “milhares de normas dispersas, municipais, nacionais” sobre licenciamento.
Salientando ainda que o Estado tem “milhares de imóveis devolutos, abandonados”, Rui Rocha referiu que a IL quer também garantir que esses imóveis “estão ao serviço dos portugueses e não estão abandonados, como agora acontece com o PS”.
“Os devolutos do Estado vão estar ao serviço dos portugueses, disponíveis para oferta de privados que queiram recuperá-los e pô-los no mercado, por exemplo em termos de renda acessível”, disse.
Neste discurso, em que elencou as propostas do partido em várias áreas, Rui Rocha apresentou também medidas para a Justiça, considerando que “o combate à corrupção não se faz aos gritos nem a falar alto”, e devem ser implementadas medidas para simplificar os processos e acabar com as burocracias.
Entre essas medidas, Rui Rocha destacou em particular que os processos em tribunal administrativo, em primeira instância, “demoram em média 850 dias”, comprometendo-se a reduzir esse tempo médio para “menos de um ano”.
Na economia, o líder da IL voltou a defender bandeiras do partido, como a criação de uma taxa única de IRS de 15% ou uma taxa base de IRC de 12%, acusando Pedro Nuno Santos de assumir que a economia portuguesa, nos próximos quatro, não vai crescer acima dos 2% e de afirmar que mexer no IRS “não é prioridade”.
“Com Pedro Nuno Santos, a mensagem aos jovens portugueses é clara: podem subir na vida, mas para isso têm de sair de Portugal. Para os jovens portugueses, a mensagem da IL é igualmente clara: podem subir na vida, mas connosco, podem fazê-lo cá em Portugal”, afirmou.
O líder da IL garantiu ainda que o seu partido não irá retirar “um cêntimo das pensões que estão hoje a pagamento” e propôs um plano ferroviário que ligue todas as capitais de distrito e garanta que nenhuma está a mais de duas horas de distância do Porto ou Lisboa.
Neste discurso, Rui Rocha justificou ainda a decisão de a IL não integrar uma coligação pré-eleitoral com o PSD, salientando que as medidas hoje apresentadas mostram que o partido estava certo.
“Não há ninguém que tenha a coragem em Portugal de apresentar um programa desta natureza”, afirmou.
