É uma das grandes bandeiras da Iniciativa Liberal para esta campanha. O partido propõe uma taxa única de IRS no valor de 15%, com um patamar de isenção para remunerações mensais até €664, com, entre outros objetivos, “retirar incentivos à fraude fiscal e à deslocalização de rendimentos”, “limitar a punição excessiva da remuneração das horas extraordinárias” e “reduzir a complexidade fiscal e respetivos custos administrativos”. Para amparar o choque fiscal, o partido propõe também um regime transitório, no qual existirão dois escalões, um taxado a 15%, para rendimentos até €30 mil, e outro a 28% para os restantes. Mas será o único a propor uma reformulação deste imposto que conduza ao aumento do salário líquido?
Não. Todos os partidos de esquerda que elegeram deputados em 2019 (PS, PCP, PEV, BE e Livre) e o PAN defendem o desdobramento ou revisão das taxas aplicadas a alguns escalões, o que se traduzirá numa subida do salário líquido para os agregados abrangidos.
À direita, o PSD propõe, após a descida do IRC, uma redução da taxa de IRS para 2025 e 2026, em cerca de 800 milhões de euros (700 milhões para os escalões de rendimento até €60 mil e 100 milhões para os escalões entre os €60 mil e os €100 mil), enquanto o CDS quer “reduzir escalões e taxas de IRS para que trabalhar compense, estimular a poupança, e acabar com a escravatura fiscal”.
Até aqui, todas estas propostas diferem da da Iniciativa Liberal. Contudo, o Chega apresenta exatamente o mesmo plano de ação para este imposto. No ponto 7 do IV capítulo do curto programa do partido de André Ventura, está escrito o seguinte: “O Chega reduzirá os impostos diretos (IRS e IRC) de modo a estimular o crescimento económico. Implementará uma taxa única de IRS, com um patamar de isenção.” Numa entrevista à Agência Lusa, publicada a 10 de janeiro, Ventura detalhou mais esta proposta: a taxa única seria de 15%, a atingir no prazo de oito anos, estando o partido aberto a “outras hipóteses” e “soluções”, como uma taxa ainda mais reduzida de 10%.
Conclusão: Falso. Todos os partidos apresentam propostas de alteração ao IRS que aumentariam o salário líquido para, pelo menos, uma parte dos contribuintes, havendo inclusive um partido, o Chega, que apresenta uma proposta semelhante à da Iniciativa Liberal.
