No entender do Infarmed, o acesso das crianças à consulta no SNS e ao medicamento de quatro milhões de euros não pode ser considerado irregular, garantindo que cumpriu com o que está previsto no regulamento
O Infarmed recusa as irregularidades apontadas pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) no relatório divulgado esta quinta-feira sobre o caso das gémeas luso-brasileiras que receberam tratamento no Hospital Santa Maria.
Em comunicado enviado às redações, a autoridade que regula os medicamentos em Portugal contesta as conclusões da IGAS, que revelam que "não foram cumpridos os requisitos de legalidade no acesso das duas crianças à consulta de neuropediatria".
No entender do Infarmed, esta prática não pode ser considerada irregular, uma vez que cumpriu com o que está previsto no regulamento.
"Os pedidos, à semelhança de tantos outros considerados urgentes, não foram ab initio submetidos via plataforma informática, não obstante, e como refere a IGAS, 'as referidas autorizações apenas foram concedidas após a submissão dos pedidos na plataforma'. Esta não é, nem pode ser considerada uma irregularidade, na medida em que toda a atuação e decisão do Infarmednestes pedidos de AUE cumpriu o disposto no Regulamento de Autorização de Utilização Excecional (AUE), designadamente o artigo 11.º.", pode ler-se no comunicado.
No relatório, a IGAS aponta reparos ao procedimento do Infarmed e recomenda à autoridade que cumpra o circuito de submissão, avaliação e aprovação dos pedidos de autorização de utilização excecional dos medicamentos sujeitos a essa mesma autorização, como é o caso do medicamento que as gémeas luso-brasileiras tomaram.
A IGAS conclui que, no caso dos pedidos das gémeas e de outra criança, o procedimento teve início através do envio de um e-mail para o Infarmed e só depois foi submetido numa plataforma digital que existe para estes medicamentos.
