Belém alegou segredo de justiça para a primeira recusa
A Presidência da República recusou entregar à Inspeção-Geral de Actividades em Saúde (IGAS) os e-mails trocados no final de 2019 sobre o caso das gémeas luso-brasileiras, na sequência do pedido de ajuda ao pai enviado pelo filho de Marcelo Rebelo de Sousa.
A documentação em causa, nomeadamente os e-mails trocados por Belém e por Marcelo Rebelo de Sousa com o filho do Presidente, Nuno Rebelo de Sousa, só foi dada à IGAS com um mês de atraso, depois de uma primeira recusa com base num alegado segredo de justiça, e apenas por causa de uma decisão da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).
A decisão em causa foi provocada por uma queixa da TVI/CNN Portugal e terminou com uma decisão unânime da CADA a exigir que a Presidência da República fornecesse aos jornalistas deste canal os e-mails com as comunicações entre Belém e o filho de Marcelo Rebelo de Sousa.
No relatório a que a TVI/CNN Portugal teve acesso, a inspeção da IGAS confirma que a recusa inicial de Belém em fornecer os documentos solicitados durante a fase de instrução do relatório sobre o tratamento das crianças acabou por "condicionar" o trabalho dos inspetores, num condicionamento que, segundo o documento, não afeta as suas conclusões.
