Estudo da Faculdade de Economia da Universidade do Porto estima que a economia não registada em Portugal ultrapassou os 82 mil milhões de euros. Elevada carga fiscal é uma das causas apontadas
O peso da economia não registada em Portugal, vulgarmente designada de economia paralela, atingiu no ano passado o valor mais alto desde 1996 e já representa quase 35% do Produto Interno Bruto, (PIB) segundo um artigo científico publicado pela Faculdade de Economia do Porto (FEP).
“O peso da economia não registada (ENR) no PIB” atingiu “um recorde de 34,37% em 2022, o correspondente a 82.232 milhões de euros, valor que equivale, por exemplo, a seis orçamentos da saúde e a 30% da dívida púbica”, segundo a FEP.
As estimativas daquela faculdade analisam o período de 1996 a 2022 e, segundo a instituição, “evidenciam uma subida gradual ao longo dos anos do peso” da economia paralela. Segundo o mesmo estudo, uma das principais causas para esta subida resulta da elevada carga fiscal praticada em Portugal. “É de salientar que a carga fiscal em Portugal atingiu um máximo histórico em 2022 de 36,4%, [do PIB] valor que, relativizado pelo nível de vida (enquanto medida da capacidade contributiva dos países), se traduz no 5º maior esforço fiscal da União Europeia, 17% acima da média, segundo dados atualizados”, sublinha a FEP em comunicado.
“A economia oficial é pouco competitiva face à ENR”, sublinha o autor da investigação, o economista Óscar Afonso, citado no comunicado da FEP. Para o economista seria importante que Governo tomasse medidas “para tornar a economia oficial mais atrativa e competitiva – face à ENR, mas também face aos países concorrentes –, de um modo geral, para que as pessoas (trabalhadores e empresários) não tenham de recorrer à ENR para obter níveis de rendimento mais condignos ou até mesmo emigrar (deslocalizar, no caso das empresas)”.
Ainda segundo o mesmo comunicado da FEP, o estudo estima que se a economia paralela fosse declarada e tributada a uma taxa direta de imposto de 20% (cenário base), “a receita adicional equivaleria a 121% da despesa orçamentada em saúde (em 2022) e a 160% da despesa executada em educação (em 2021). Em alternativa, esta receita adicional (16.446 milhões de euros) poderia ser usada para passar de um défice de 0,4% do PIB em 2022 para um excedente de 5,5% do novo PIB, permitindo reduzir o ainda alto rácio da dívida pública, que pesa sobre os jovens”.
Óscar Afonso lembra ainda que apesar da carga fiscal existente, esta não tem sido “suficiente para financiar um Estado social ineficiente”, uma vez que Portugal continua a ser um dos países “com maior risco de pobreza e desigualdade”.
Para combater a economia paralela, a FEP sublinha no seu comunicado, que poderiam ser adotadas medidas como a diminuição da carga fiscal, sobretudo nos impostos diretos (IRS, IRC e contribuições sociais); a redução da fiscalidade sobre os rendimentos de entrada na economia oficial, permitindo aumentar os apoios sem ultrapassar esses rendimentos líquidos; reforço da fiscalização (com os meios a dispor da Autoridade Tributária); condicionar o acesso à capacitação dos beneficiários, evitando a “subsidiodependência” e a acomodação; e a implementação do crime de enriquecimento ilícito (setor público e privado) como na França.
