Artigo 23: Hong Kong aprova a mais dura lei de segurança nacional

CNN Portugal , MJC
19 mar, 11:47
Aprovação da nova lei de segurança leva milhares a protestar nas ruas de Hong Kong

Nova lei expande a polémica lei de segurança nacional imposta pela China e visa novos crimes como interferência externa e insurreição, e as penas incluem penas de prisão perpétua

Hong Kong aprovou uma dura lei de segurança que as autoridades consideram necessária para a estabilidade, mas que os críticos temem que possa minar ainda mais as liberdades civis, de acordo com a BBC.

O Artigo 23 expande a polémica lei de segurança nacional (NSL) anteriormente imposta pela China e visa novos crimes como interferência externa e insurreição, e as penas incluem penas de prisão perpétua.

A lei já criminalizava a subversão, o terrorismo e o conluio com forças estrangeiras em Hong Kong.

O líder de Hong Kong, John Lee, disse que o Artigo 23 também é necessário para garantir proteção contra "potencial sabotagem e correntes ocultas que tentam criar problemas", particularmente "ideias de uma Hong Kong independente".

John Lee tinha pedido que a lei fosse promulgada "a toda velocidade". O Conselho Legislativo de Hong Kong aprovou esta terça-feira por unanimidade o projeto de lei de segurança nacional apenas quinze dias depois de este ter sido apresentado pela primeira vez, após uma consulta pública de um mês.

O vice-primeiro-ministro da China, Ding Xuexiang, afirmou que a rápida promulgação da nova legislação protegeria os "interesses nacionais fundamentais" e permitiria que Hong Kong se concentrasse no desenvolvimento económico.

Dezenas de pessoas foram presas ao abrigo da Lei de Segurança Nacional desde que esta foi aprovada em 2020, o que, segundo os críticos, criou um clima de medo. Os habitantes de Hong Kong expressaram preocupações semelhantes em relação ao Artigo 23, particularmente sobre a utilização de definições amplas e vagas na legislação.

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