É uma das medidas do programa eleitoral da Aliança Democrática que Luís Montenegro reafirmou durante a apresentação do programa de Governo. Se a promessa se concretizar, a partir de 1 de janeiro de 2025, haverá isenções para os jovens que quiserem comprar a sua primeira casa
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, reafirmou esta quinta-feira que é intenção do Governo incentivar a compra de primeira casa por jovens com menos de 35 anos, isentando-os de IMT e de Imposto do Selo. Uma medida que terá um impacto orçamental de 500 milhões de euros, segundo as contas previstas no programa eleitoral da Aliança Democrática.
Atualmente, a compra de um imóvel para habitação própria permanente está sujeita a IMT a taxas progressivas, que chegam a atingir os 8% para imóveis até pouco mais de 633 mil euros, mas que podem atingir taxas não progressivas de 6% e 7,5% para valores mais altos. Já o Imposto do Selo tem uma taxa única de 0,8%.
A consultora PwC simulou quanto paga hoje de impostos quem adquirir uma casa para habitação própria permanente. A concretizar-se a promessa do Governo, a partir do próximo ano, será esta a poupança que quem tiver menos de 35 anos conseguirá na aquisição da sua primeira casa:
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(a) Maior valor entre preço de venda e valor patrimonial tributário || (b) Taxas progressivas para habitação própria permanente no continente || (c) Taxa única de 0,8%
