PS mostrou disponibilidade para negociar e fechar acordo em 60 dias. Montenegro elogiou a iniciativa e prometeu reunião para "quando for oportuno". Resta agora saber se dia 31 de maio marcará o fim das ações de protesto e manifestações em Portugal
Na carta enviada a Luís Montenegro, Pedro Nuno Santos disponibilizou-se para negociar um acordo que resolva a situação de vários "grupos profissionais da administração pública até ao início do verão". O secretário-geral do PS estima que, em apenas 60 dias, será possível amenizar os protestos e queixas dos médicos, enfermeiros, professores, polícias e oficiais de Justiça. Em resposta, Luís Montenegro elogiou a responsabilidade e compromisso do PS e promete reunião "quando for oportuno" com Pedro Nuno.
Ambos concordaram que um acordo entre Governo e PS só poderá acontecer depois de o Governo negociar com os sindicatos. A CNN Portugal adiantou-se e entrou em contacto com a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), o Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos (SITEU), Federação Nacional dos Professores (FENPROF), Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) e com o Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP). Estas são as reivindicações e as linhas vermelhas de todos estes setores.
Polícias
Reivindicações:
- Suplemento de missão equiparado ao da PJ
- Atualização dos suplementos pagos aos polícias
- Atualização das tabelas remuneratórias do salário base dos polícias
- Fim da impunidade de agressões a polícias
- Cumprimento da idade de aposentação aos 55 anos com 36 anos de serviço
- Cumprimento da utilização das horas extraordinárias
- Novos acordos no sistema de apoio na doença
- Renovação das instalações e equipamentos degradados
O presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP-PSP), Paulo Macedo, garante que a principal reivindicação dos polícias se mantém a mesma: receber um suplemento equiparado ao suplemento de missão pago à PJ. "Todos os polícias correm este mesmo risco", garante o líder sindical, assegurando ainda que "aquilo que havia para negociar já foi negociado com a PJ".
"Não vamos negociar. Só queremos perceber se nos vão dar aquilo que é justo", garante Paulo Macedo.
Linhas vermelhas:
- Caso o Governo não ceda no pagamento do suplemento no mesmo valor da PJ
- Se a implementação do suplemento não for de uma forma célere
Armando Ferreira, Presidente do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL), concorda: "Entendemos que não há o que negociar com o Governo, o que os polícias e os sindicatos reivindicam é o suplemento que foi dado à PJ". O líder sindical, tal como Paulo Macedo, assegura que "não há muito a negociar e agora está nas mãos do Governo".
"As linhas vermelhas ficam nas mãos do Governo. A vida de um PSP não vale menos do que a vida de um PJ", diz o presidente do SINAPOL, deixando o aviso: "Os polícias voltarão às ruas, voltarão ao protesto, isto é algo que poderá acontecer".
O presidente do SPP-PSP anuncia ainda mais uma situação a que os polícias estão a assistir que os está a fazer sentir discriminados e que prometem que fará parte da agenda de discussão nas próximas negociações com o Governo: a reposição do tempo de serviço dos professores.
"Temos visto que o atual Governo anunciar a reposição do tempo de serviço dos professores. Os polícias também tiveram o tempo de serviço congelado e não vão ser discriminados mais uma vez. Somo todos função pública, se há recuperação para uns, deve haver recuperações para todos", apontou Paulo Macedo.
Professores
Depois de oito anos de governos socialistas é com alguma perplexidade que o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, olha para a carta de Pedro Nuno Santos. Ainda assim, o líder sindical lembra que a liderança do PS mudou e que "Pedro Nuno Santos sempre demonstrou algum desacordou com as medidas dos Governo que visavam a Educação".
Quanto à reposição do tempo de serviço, Mário Nogueira entende que “não foi promessa, foi um compromisso, inclusivamente referido no discurso de tomada de posse de Montenegro e também o Presidente da República já referiu que é necessário”.
Reivindicações:
- Reposição do tempo de serviço
- Eliminar a precariedade do setor
- Valorizar os salários e as carreiras
- Aumento do financiamento das escolas
Linhas Vermelhas:
- Se houver uma desvalorização das carreiras
- Se perante a falta de professores, se entende que qualquer pessoa pode dar aulas
- Contrariando a Constituição da República, que se aponte para a colocação do setor privado em pé de igualdade com a escola pública (cheque educação)
A Fenprof refere ainda que "Governo e o primeiro-ministro já tornaram público que queriam resolver a reposição em 60 dias" e que embora o ministro da Educação também já tenha falado da reposição do tempo de serviço, até ao momento ainda não chegou qualquer convocatória à Federação dos Professores.
Médicos
A presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), Joana Bordalo e Sá, garante que todas as reivindicações dos médicos têm um propósito comum: "Fundamental será ter mais médicos no SNS". A líder sindical entende que a perda de regalias, um legado ainda do período da Troika, tem sido o calcanhar de Aquiles do Serviço Nacional de Saúde.
Reivindicações:
- Salários mais justos e que permitam repor o poder de compra que perdemos na última década
- Reposição das 35 horas semanais, como acontece no resto da Administração Pública
- Reintegração dos médicos internos
- Reposição das 12 horas de urgência e não as 18 horas atuais
- Médicos de família devem ter uma lista máxima de 1.500 utentes (para transformar a especialidade mais apelativa)
- Reposição dos 25 dias de férias, que, desde a Troika, passou para 22 dias
- Reposição da opção de 5 dias de férias extraordinários para os médicos que tirem férias em época baixa
- Melhoria das condições de parentalidade
- Assegurar uma formação contínua
- Subsídio de disponibilidade permanente
- Progressão na carreira – rever o sistema de avaliação
Linhas Vermelhas:
Joana Bordalo e Sá acredita que não há linhas vermelhas para os médicos, na verdadeira ascensão da palavra, mas ainda assim garante que não aceitarão " acordos em que haja perda de direitos".
A líder sindical lembra que "a FNAM vai para as mesas de negociação de boa-fé e sempre com propostas" e, por fim, deixa apenas um alerta aos legisladores: "A FNAM não aceita perda de direitos, não faz e pede que não sejam feitos jogos de bastidores".
Enfermeiros
A presidente do Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos (SITEU), Gorete Pimentel, mostra-se confiante que as reivindicações da classe serão ouvidas pelo Governo de Luís Montenegro: "2024 tem de ser o ano dos enfermeiros".
Quanto à carta de Pedro Nuno Santos e ao objetivo a ser cumprindo em 60 dias, Gorete Pimentel diz que "estranha" e lembra que, no que diz respeito aos enfermeiros, muito "já estava alinhavado com o anterior Governo" e acredita que mostram que o novo secretário-geral do PS "está preocupado com este escalar de posições extremistas e conservadoras".
Reivindicações:
- Alteração da tabela salarial que não é alterada há mais de 20 anos
- Acordo coletivo de trabalho para os enfermeiros na Administração Pública
- Resolução dos problemas inerentes às alterações dos níveis de carreiras
- Revisão do estatuto de enfermeiro especialista
Linhas Vermelhas:
- Discursos extremistas e anti-sindicatos
- Propostas para a ilegalização do aborto - "Enquanto profissionais de saúde nós não podemos aceitar", diz o SITEU
Gorete escusa-se a apresentar linhas vermelhas. A única exceção que seria inaceitável para o SITEU seria o surgimento do "discurso extremista e anti-sindicatos". "Sou mulher, enfermeira e estou verdadeiramente preocupada com o posicionamento inclinado para a extrema-direita do espetro político", explica Gorete Pimentel, expondo um exemplo: "Propostas contra a legalização do aborto, enquanto profissionais de saúde nós não podemos aceitar".
"Há um medo da privatização da Saúde, mas a Saúde já está privatizada, quem vai sofrer são os idosos e quem tem doenças mais graves por causa das seguradoras", lembra a presidente do SITEU: "A Saúde é um maior negócio do planeta. É super apetecível para empresas com capitais e as farmacêuticas são reflexo disso mesmo".
