Orçamento do Estado para 2022 entregue e apresentado na próxima semana

7 abr 2022, 16:15
António Costa na apresentação das linhas gerais do programa eleitoral do PS (Tiago Petinga/Lusa)

António Costa sempre garantiu que, se fosse reeleito, uma das primeiras decisões seria a entrega das contas de 2022 no Parlamento, para que sejam discutidas, rumo à aprovação

O Orçamento do Estado para 2022 será entregue e apresentado na Assembleia da República na próxima semana, apurou a CNN Portugal.

Ao longo da campanha, em janeiro, o secretário-geral socialista e primeiro-ministro António Costa utilizou o facto de ter um orçamento pronto como uma “vantagem” eleitoral, insistindo sempre que o entregaria e defenderia logo nos primeiros dias de legislatura, caso viesse a ser reeleito.

Na apresentação do programa eleitoral socialista, esta quinta-feira, Costa garantiu que pretendia “executar toda as medidas de apoio à família e de incentivo às empresas que estavam no Orçamento do Estado para 2022 e que a coligação negativa impediu que fossem aprovados”.

Entre essas medidas está uma descida do IRS, com um desdobramento de escalões que beneficiará sobretudo a classe média, um aumento extraordinário das pensões mais baixas, assim como um reforço do Serviço Nacional de Saúde em 700 milhões de euros neste ano.

Com o voto contra dos antigos parceiros de gerigonça, o PCP e o Bloco de Esquerda, o Orçamento do Estado para 2022 foi chumbado em outubro do ano passado, ditando a marcação de eleições legislativas antecipadas.

O Orçamento do Estado para 2022, embora mantendo as principais medidas do documento que acabou chumbado, terá agora a assinatura de Fernando Medina, o novo ministro das Finanças. Em Bruxelas, esta semana, Medina garantia que o Governo estava a trabalhar “muito intensamente” para apresentar essas contas ainda em abril.

“O Orçamento terá naturalmente uma dimensão de resposta à dimensão da crise e da guerra na Ucrânia, que tem naturalmente uma expressão negativa sobre a vida dos portugueses, em aspetos que hoje são sentidos no dia-a-dia dos portugueses”, afirmou o ministro.

No início deste mês, a 1 de abril, o Presidente da República instava o Governo a “recuperar o tempo perdido”, com Marcelo Rebelo de Sousa a desejar que o documento esteja em vigor “o mais tardar” em julho.

Depois do Orçamento dar entrada na Assembleia da República, a votação terá de realizar-se no prazo de 50 dias. Com a aprovação garantida pela maioria absoluta socialista, avança depois para promulgação pelo Presidente da República. Só depois poderá entrar em vigor.

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