Programa destina-se a trabalhadores até 61 anos, com contrato sem termo
A Administração do Global Media Group (GMG) abriu um programa de rescisões por mútuo acordo, para trabalhadores até 61 anos, com contrato sem termo, sendo que as compensações serão divididas por 18 meses, segundo um comunicado interno.
“Com base nas conclusões da análise e da auditoria realizadas nestes últimos três meses à situação patrimonial e financeira do universo empresarial do GMG e de cada uma das suas marcas, a Comissão Executiva do GMG decidiu tomar um conjunto de medidas urgentes que visam estancar o crescimento dos prejuízos, salvaguardar o número possível de postos de trabalho e evitar a falência do grupo e das suas empresas, o que inevitavelmente ditaria o encerramento das suas históricas e principais marcas”, justificou a gestão, na mensagem, a que a Lusa teve acesso.
O grupo, que detém o Jornal de Notícias, Diário de Notícias, TSF e O Jogo, disse que a sua situação, “à semelhança do que ocorre em todo o setor, não é a melhor – isto apesar de, contrariamente a outros, não possuir dívida bancária”.
“Tal como deixámos desde sempre claro, o momento terá de passar pela contenção de despesas, aumento de receitas, e racionalização de meios e recursos pelo que se torna imperativa também uma nova reorganização empresarial”, garantiu.
Assim, alegando o “objetivo de conjugar os interesses do grupo e dos trabalhadores, a administração decidiu desencadear um programa de rescisões por mútuo acordo com os trabalhadores que a ele desejem aderir”.
São elegíveis a este programa “os trabalhadores com idade até 61 anos (inclusive), com contrato sem termo celebrado com as empresas Global Notícias, Rádio Notícias, Notícias Direct, Naveprinter, Açormedia ou RCA há mais de 12 meses e que estejam ao serviço na presente data”.
A gestão detalhou que o programa “não é aplicável aos trabalhadores em situação de suspensão de contrato de trabalho, designadamente requisição ou ausência prolongada ou com processos disciplinares em curso”.
A empresa disse ainda que “caso a caso, terá de haver acordo” por parte do GMG, que, “deste modo, se reserva o direito de não considerar as candidaturas”.
O grupo explicou que as condições passam por, “além dos chamados acertos de saída, um valor correspondente à indemnização legal em caso de despedimento, de acordo com as regras legais em vigor”, cujo cálculo da compensação está disponível no site da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que será “acrescido de 10% para valores de compensação apurados de até 30.000 euros” ou de “5% para valores de compensação apurados superiores a 30.000 euros”.
Segundo o grupo, “o total apurado será disponibilizado, de forma repartida, em 18 prestações mensais iguais”.
O GMG indicou que o “período para apresentação de pedidos de adesão a este programa termina a 20 de dezembro de 2023”, sendo que “as saídas dos trabalhadores, cujo pedido de adesão seja aceite pela Administração, ocorrerão até 31 de janeiro de 2024, exceto situações especiais em que poderá ser acordada outra data”.
O GMG já tinha dito que iria negociar "com caráter de urgência" rescisões com 150 a 200 trabalhadores e avançar com uma reestruturação para evitar "a mais do que previsível falência do grupo", como anunciou no dia 06 de dezembro, num comunicado interno.
De acordo com o comunicado, a que a agência Lusa teve acesso, os acordos de rescisão seriam negociados "num universo entre 150 e 200 trabalhadores nas diversas áreas e marcas" do grupo, sendo o objetivo "evitar um processo de despedimento coletivo" que, segundo a Comissão Executiva, "apenas será opção em último caso".
"Face aos constrangimentos financeiros criados pela anulação do negócio da Lusa", a administração do GMG avança ainda que "o pagamento do subsídio de Natal referente ao ano de 2023 só poderá ser efetuado através de duodécimos, acrescido nos vencimentos de janeiro a dezembro do próximo ano".
O GMG atribuiu o fracasso da venda das suas participações na agência Lusa a um "processo de permanente interferência política", garantindo que a operação financeira "estava totalmente fechada", com o "acordo expresso" do PSD.
