O Presidente da República é o Chefe de Estado. É eleito directamente pelos portugueses para defender o regular funcionamento das instituições democráticas. Com base nos resultados das legislativas, e após ouvir os partidos representados no Parlamento, compete-lhe nomear o Primeiro-Ministro. Sob proposta deste último, o Presidente também nomeia os restantes membros do Governo. Por seu turno, compete ao Primeiro-Ministro informar o Presidente acerca dos assuntos relativos à condução da política interna e externa do País. Ouvido o Conselho de Estado, o Presidente pode demitir o Governo se entender que o regular funcionamento das instituições democráticas está em causa. Após ouvir os partidos e o Conselho de Estado, pode também dissolver a Assembleia da República.
Segundo a Constituição, o Presidente da República e o Primeiro-Ministro não estão no mesmo patamar, ao contrário do que alguns analistas parecem querer dar a entender. O Governo responde perante o Parlamento e está sob a supervisão do Presidente da República.
Ao longo do último ano, o Governo que até goza de apoio maioritário na Assembleia da República, não estando sujeito a elevada pressão por parte deste órgão, tem permanecido debaixo de uma forte tempestade de polémicas. Ao mesmo tempo, Marcelo, que nada tem a ver com esses problemas, vinha a dar provas de uma condescendência extraordinária, talvez até em excesso.
Perante a mais recente polémica, o Presidente entendeu que um ministro teria de sair. Explicou então a Costa o que parece óbvio a toda a gente (incluindo ao próprio ministro que pediu a demissão): para o bem e para o mal, “um governante sabe que ao aceitar sê-lo aceita ser responsável por aquilo que faz e não faz e também por aquilo que fazem ou não fazem aqueles que escolhe, e nos quais é suposto mandar”. Sempre assim foi.
E o que fez o Primeiro-Ministro? Um comunicado ao País que na prática veio desautorizar o Presidente da República. Sabendo que Marcelo não quer dissolver o Parlamento, Costa aproveitou a ocasião para tentar aumentar o seu poder condicionando o do Presidente da República e, ao mesmo tempo, com tal demonstração de força, acordar e mobilizar o PS numa altura em que a queda nas sondagens é evidente ao passo que a oposição vai crescendo.
Mas Marcelo não caiu na ratoeira. Ao invés de dissolver o Parlamento – o que nesta altura poderia resultar num agravamento da instabilidade – ou de se deixar condicionar – leia-se amordaçar – optou por explicar detalhadamente o seu ponto de vista demonstrando que um Chefe de Estado deve estar acima das tácticas partidárias e que o País deve vir em primeiro lugar. Fez ainda um ultimato: Ou o Governo muda de vida deixando de se envolver em polémicas e se foca na resolução dos problemas das pessoas, ou então o País terá mesmo de mudar de Governo mais cedo do que o previsto. A pressão ficou do lado de António Costa.
*O autor escreve de acordo com a antiga ortografia
