Presidente da República anunciou ainda a entrada em funções do novo Parlamento no dia 29
O novo Governo vai tomar posse no próximo dia 30 de março, anunciou o Presidente da República. Desde Moçambique, onde se encontra em visita oficial, Marcelo Rebelo de Sousa disse ainda aos jornalistas que o novo Parlamento entra em funções no dia anterior, ou seja, a 29.
Antes, a 23 de março, o chefe de Estado terá conhecimento da composição do novo Governo, sendo esta a data anunciada pelo primeiro-ministro António Costa para apresentar o seu elenco.
Marcelo acrescentou que, se não for suscitada "nenhuma questão que o impeça", irá divulgar a composição do Governo "à hora a que terminar a audiência com o senhor primeiro-ministro, um pouco depois, mais tempo, menos tempo depois".
O Presidente da República, que se escusou a "formular expectativas" sobre o novo elenco governativo, explicou que este calendário baseia-se na suposição de que "23 é o dia em que se saberão os resultados" das eleições repetidas no círculo da Europa e que "não há impugnação".
Questionado se os resultados do círculo da Europa serão conhecidos logo em 23 de março, disse: "É a informação que me foi feita chegar. Agora, não sei se serão conhecidos logo no dia 23. Espero bem que sim. Se realmente houver os dados disponíveis, que seja possível divulgá-los ainda dia 23."
Nas legislativas antecipadas de 30 de janeiro, o PS venceu com maioria absoluta, com 41,5% dos votos e 118 dos 230 deputados, enquanto o PSD obteve cerca de 27,8% dos votos e 72 deputados, faltando apenas atribuir os dois mandatos do círculo da Europa, cuja votação teve de ser repetida.
Na origem da repetição das eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro no círculo da Europa esteve a falta de uma cópia do documento de identificação em numerosos votos de emigrantes.
Mais de 157 mil votos dos eleitores do círculo da Europa, 80% do total, foram anulados após, durante a contagem, terem sido misturados votos válidos com votos inválidos, não acompanhados de cópia do documento de identificação, como exige a lei.
Chamado a pronunciar-se sobre a anulação desses votos, o Tribunal Constitucional (TC) declarou a nulidade das eleições nestas assembleias.
Após a decisão do TC, a CNE deliberou que a repetição da votação presencial no círculo da Europa terá lugar em 12 e 13 de março e os votos por via postal serão considerados se recebidos até dia 23.
