Sem um "compromisso político alargado" para a compra da Lusa, o Governo diz que deixam de estar "reunidas as condições para concluir a operação".
O Governo fez marcha atrás na compra das participações da agência Lusa ao Global Media Group e Páginas Civilizadas. Em comunicado, o executivo explica que a operação de compra – de participações de 45,7% na agência de notícias – sempre esteve dependente de “um compromisso político alargado” que deixou de existir.
“No momento atual, não existindo um consenso político alargado, a operação revelou-se inviável. Caberá ao próximo Governo assumir as suas responsabilidades”, refere a nota, antes de acrescentar que caberá à nova equipa encontrar uma “solução que garanta o salutar pluralismo, independência e salvaguarda do serviço público prestado pela Lusa – essencial para o conjunto da comunicação social”.
Um dia antes, o PSD tinha defendido que o negócio deveria ser decidido pelo Governo que sair das eleições legislativas marcadas para 10 de março de 2024. O “PSD confirma que tem sido informado das negociações em curso, mas não deu qualquer concordância ao negócio. De resto, entende que face à sensibilidade da matéria deveria ser decida pelo próximo Governo”, tinha avançado ECO fonte autorizada do partido liderado por Luís Montenegro.
O Governo faz, no entanto, questão de deixar claro que o trabalho de casa está feito para concluir o negócio e ser entregue na pasta de transição entre executivos. Desde o passado dia 22 de novembro que a “Direção-Geral do Tesouro e Finanças apresentou, em nome do Estado, uma proposta formal de aquisição”, a que se seguiu um “processo negocial exigente e confidencial, que incluía a liquidação integral da dívida do grupo Global Media à Lusa”.
Antes, a Lusa tinha pedido um estudo a uma empresa independente para avaliar os seus capitais próprios – um dos requisitos “indispensáveis” para a operação. Estudo esse que foi, depois, objeto de um parecer dos serviços do Ministério das Finanças, que finalmente chegou a um “valor para a aquisição das ações”.
O outro requisito, repete o comunicado, era que o “eventual sucesso da operação dependeria sempre da liquidação simultânea da dívida que as empresas do grupo Global Media acumularam, ao longo dos anos, perante a Lusa, e em decorrência dos serviços que lhes foram prestados pela Agência”.
Em paralelo com as exigências financeiras, o Governo vinca que para garantir a autonomia da Lusa – perante um reforço da participação do Estado – estava previsto uma mudança no modelo de governação e “disponibilizar os
seus serviços sem custos a todos os órgãos de comunicação social”, como uma medida para “apoiar a comunicação social no seu conjunto”.
Assim, o Governo preparava-se para rever, no próximo ano, a indemnização compensatória da Lusa, depois do aumento deste ano, e também o contrato de serviço público. “Esta medida, que dispunha já de enquadramento orçamental para 2024, afigurava-se uma escolha eficiente para apoiar a comunicação social de maneira transversal”, assinala o comunicado.
Pelo plano estratégico passava ainda a criação de um “novo órgão de supervisão com poderes efetivos na designação da administração da empresa” – onde teriam assento associações representativas da imprensa, rádio e televisão, de âmbito nacional e regional, de meios públicos e privados e sindicato dos jornalistas, entre outros.
“O novo modelo de governação, assim constituído, seria um garante efetivo de que a Lusa estaria protegida de qualquer risco de captura política”, acrescenta o comunicado.
