Nas últimas semanas, o Governo apresentou medidas para mitigar o aumento do preço dos combustíveis, incluindo a descida do valor do ISP e uma linha de crédito de 400 milhões de euros destinada a empresas. Mas o que fariam os partidos para travar esta escalada de preços?
Com o início de uma nova semana, o preço dos combustíveis voltou a subir, com o gasóleo simples a chegar esta segunda-feira aos 2,11 euros por litro e o da gasolina a atingir os 2,13 euros por litro. Em apenas 15 dias, o preço do gasóleo e da gasolina aumentou entre 20 e 30 cêntimos, dependendo dos combustíveis, das redes e das próprias estações dentro de cada rede.
Face a esta escalada do preço dos combustíveis, o Governo anunciou, na semana passada, a descida temporária do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) num valor igual ao da subida da receita do IVA. Com esta medida, o Governo pretende "garantir a neutralidade fiscal dos aumentos dos combustíveis por cada litro de combustível vendido".
Esta segunda-feira, o Governo anunciou novas medidas complementares, nomeadamente uma linha de crédito de 400 milhões de euros destinada às empresas mais dependentes da energia e dos combustíveis e um apoio de 30 cêntimos por litro de combustível para camionistas e TVDE.
Esta é a solução do Governo. Mas o que fariam os partidos para travar este aumento do preço dos combustíveis? A CNN Portugal procurou saber as medidas que os partidos com assento parlamentar defendem para travar esta escalada de preços, que já está a ter impactos nos preços dos bens essenciais e que está a preocupar os consumidores, que pedem mais soluções.
Diminuir o ISP
Para a Iniciativa Liberal (IL), a solução passa pela redução do nível de impostos sobre produtos petrolíferos para valores de 2016. Numa resposta por escrito enviada à CNN Portugal, os liberais classificam a atitude do Governo como "imoral", ao "ver a sua receita fiscal subir neste contexto de guerra, beneficiando da sobrecarga que está a recair sobre os portugueses". Com a reposição do valor da carga fiscal sobre os combustíveis para os níveis de 2016, a IL estima "uma redução imediata de cerca de 15 cêntimos por litro".
O Chega também defende a descida de impostos. Em declarações aos jornalistas, numa manifestação que juntou esta segunda-feira, cerca de 70 pessoas perto da residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, André Ventura argumenta que "o Governo tem dois caminhos a fazer, se quer fazer alguma coisa: um, regulações artificiais, e dois, baixar impostos". "E, neste momento, do ponto de vista da política económica e fiscal de um país moderno, acho que não há outra hipótese senão esta: baixar impostos", defende.
Já o PCP defende "a conjugação de duas linhas de intervenção: uma linha fiscal e uma linha da regulação dos preços máximos" dos combustíveis. Isto porque, tal como explica à CNN Portugal o deputado Duarte Alves, "sem regulação dos preços máximos, nenhuma medida fiscal tem verdadeiramente garantias de eficácia na redução dos preços".
Assim, do ponto de vista fiscal, o PCP defende "o fim do adicional ao ISP criado pelo Governo em 2016", quando os preços do petróleo atingiram níveis historicamente baixos, considerando que "não faz qualquer sentido [que este adicional] se mantenha no contexto atual". Além disso, e ainda ao nível fiscal, os comunistas propõem "o fim da dupla tributação do ISP e do IVA", argumentando que esta "dupla tributação prejudica altamente os consumidores".
Limitar as margens das petrolíferas
Quanto à regulação dos preços dos preços dos combustíveis, o PCP defende a intervenção do Governo sobre os preços dos combustíveis, de modo a "impedir que as petrolíferas estejam a aumentar as suas margens".
Também o Bloco de Esquerda defende uma combinação de duas medidas nesse sentido. Em declarações à CNN Portugal, a deputada Isabel Pires explica que, além da descida do ISP, os bloquistas propõem também um mecanismo de regulação dos preços dos combustíveis, à semelhança da proposta do PCP, argumentando que "descer um pouco o ISP", tal como o Governo o fez, "não vai ajudar a resolver o problema".
"Esta não é uma proposta nova. Já a apresentámos, aliás, há alguns meses, quando houve também uma subida bastante significativa do preço, mas essas propostas foram chumbadas porque estamos a perceber, sobretudo nos últimos dias, que o preço do barril de petróleo está a descer, mas os preços continuam a aumentar, ainda sem alteração do ISP. Portanto, mexer no ISP apenas não chega", vinca.
Também o Livre considera que a devolução de parte do IVA aos consumidores anunciada pelo Governo na semana passada apenas mitiga "de forma temporária o problema" do aumento dos preços dos combustíveis.
Numa resposta escrita enviada à CNN Portugal, Paulo Muacho, membro do Grupo de Contacto do Livre, salienta que, além desta medida, deve ser equacionada a definição de "um limite à margem de lucro dos comercializadores de combustíveis", "à semelhança do que foi feito no início da pandemia com máscaras, desinfetantes e testes" de despiste à covid-19.
Além disso, o Livre defende "a compra conjunta de petróleo pela União Europeia", considerando que tal poderá ter "um resultado muito positivo nos preços obtidos, tal como aconteceu com as vacinas, sem os problemas logísticos que atrasaram as distribuições destas.
Paulo Muacho revela ainda que "uma das primeiras propostas do LIVRE na Assembleia da República será a de utilizar os cerca de 1.500 milhões de euros adicionais que Portugal receberá do PRR para financiar um projeto de grande escala de renovação climática dos edifícios", uma medida que, no entender do partido, "permitirá aumentar a nossa independência energética já a partir do próximo inverno".
Por sua vez, o PAN considera "essencial" a aprovação da portaria de regulamentação para limitar as margens máximas de comercialização dos combustíveis, uma lei que foi publicada há cinco meses e que só em fevereiro entrou em consulta pública. Em declarações à CNN Portugal, a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, adianta que o ministro do Ambiente "não deu qualquer prazo para a regulamentação desta lei", pelo que continua a não ser possível fixar margens de lucro máximo na venda dos combustíveis.
Para Inês de Sousa Real, a fixação dos limites máximos dos preços dos combustíveis permitiria agora "evitar o aumento galopante" que o país tem vindo a assistir desde o início do ano.
Além disso, o PAN considera que o desconto de até 30 cêntimos por litro para o setor dos transportes rodoviários, que inclui táxis e TVDE, "deve ser extensível ao transporte não urgente de doentes", por exemplo, alertando que também este setor está a ser prejudicado pelo aumento dos preços dos combustíveis.
A CNN Portugal tentou saber qual a posição do PSD neste âmbito, mas o partido não quis pronunciar-se sobre esta matéria.
