Cerca de 164 mil funcionários públicos vão ter direito a aumentos de 6,8% em janeiro e 235 mil vão ver os ordenados crescer 3% no próximo ano. "Salário mínimo" do Estado sobe para 821,83 euros.
Todos os funcionários públicos vão ter aumentos salariais no próximo ano. Para os que ganham menos, o reforço ficará pouco abaixo dos 7%. Já para os que recebem mais, a subida será de 3%. De acordo com o Ministério da Presidência, cerca de 35% dos trabalhadores da Administração Pública recuperam (pelo menos, em parte) poder de compra face à inflação registada este ano. Pode ver na galeria abaixo como fica a tabela remuneratória única com estes aumentos.
No final de setembro, o Governo chamou os sindicatos que representam os funcionários públicos para lhes apresentar a proposta de aumentos salariais para 2024.
Entretanto, com a aproximação da entrega do Orçamento do Estado e o decurso das negociações, essa proposta foi revista e já é agora certo que, em janeiro, os funcionários públicos terão direito a aumentos entre 3% e 6,84%.
Em detalhe, quem ganha o “salário mínimo” do Estado (atualmente, 769,2 euros) terá essa subida de 6,84%, passando a ganhar 821,83 euros. Tal significa que a base remuneratória da Administração Pública continuará a ser superior ao salário mínimo nacional (que vai chegar aos 820 euros em janeiro), ainda que a diferença passa de mais de nove euros para menos de dois euros.
Já os ordenados dos níveis seguintes terão uma subida de 52,63 euros. E os vencimentos a partir de 1.754 euros terão aumentos de 3%.
Serão 164 mil os funcionários públicos que terão direito ao reforço de 6,84%. E numa nota enviada aos sindicatos, a que o ECO teve acesso, o Ministério da Presidência dá conta de que cerca de 235 mil trabalhadores vão beneficiar da subida remuneratória de 3%.
Contas feitas, considerando não só a remuneração base, mas também o subsídio de refeição, 35,1% dos trabalhadores da Administração Pública vão assistir “a uma recuperação de parte do poder de compra“, agregando, respetivamente, a inflação e os aumentos desde 2022, destaca o ministério liderado por Mariana Vieira da Silva.
Mas vamos a casos concretos. Entre as carreiras gerais da Administração Pública, convém explicar que, com o aumento previsto, o salário de entrada dos assistentes técnicos passará de 869,84 euros para 922,47 euros em 2024, um aumento de 52,63 euros, isto é, o equivalente a um crescimento de 6,03% (ver tabelas abaixo).
Já no caso dos técnicos superiores, o salário de entrada passará de 1.333,35 euros para 1.385,99 euros. Em causa está um aumento de 52,64 euros, o correspondente a uma subida de 4%.
Para este ano, o Governo está a apontar para uma inflação de 4,6%, de acordo com os partidos aos quais foi apresentado na sexta-feira o cenário macroeconómico que consta do Orçamento do Estado para 2024. Quanto ao próximo ano, no Programa de Estabilidade, o Governo prevê um abrandamento da inflação para 2,9%.
Tal significa que, face à inflação prevista para 2024, todos os funcionários públicos vão ter ganhos reais nos seus salários em janeiro.
O mesmo não acontece se considerarmos os níveis de inflação registados este ano. Só os funcionários públicos que ganham até 1.122,84 euros vão ter aumentos suficientemente fortes (em termos percentuais) para evitar uma nova perda de poder de compra.
Apesar de já ser relativamente certo que estes serão mesmos os aumentos salariais que os trabalhadores do Estado terão no próximo ano, convém notar, por um lado, que ainda haverá uma reunião suplementar pedida pelos sindicatos (embora já depois de o Orçamento do Estado entrar no Parlamento) e, por outro, que o Governo ainda não divulgou o impacto orçamental destes reforços remuneratórios.
Cálculos simples permitem perceber, porém, que só a subida do “salário mínimo” do Estado deverá custar, considerando apenas a despesa com os vencimentos, cerca de 8,6 milhões de euros por mês ou quase 121 milhões de euros ao fim do ano (14 meses).
O valor concreto desta medida será conhecido esta terça-feira, na proposta de Orçamento do Estado para 2024. O Governo conta entregá-la no Parlamento à hora de almoço, segundo o ministro das Finanças, Fernando Medina.
