Em causa reunião com inspetores da Polícia Judiciária após o início do julgamento. Pedido junta-se ao de Aníbal Pinto
A defesa de Rui Pinto formalizou o pedido de afastamento da procuradora responsável pelo processo Football Leaks, Marta Viegas, devido a uma reunião com inspetores da Polícia Judiciária (PJ) após o início do julgamento para «afinar a estratégia» de inquirição.
De acordo com o requerimento de incidente de recusa da procuradora, apresentado pelos advogados Francisco Teixeira da Mota e Luísa Teixeira da Mota, «a mera iniciativa e concretização de tal reunião é suficiente para, por si só, pôr em causa a manutenção da Sra. procuradora na representação do Ministério Público (MP) nos presentes autos». Este pedido junta-se, assim, ao também efetuado por outro arguido, Aníbal Pinto.
«Os arguidos, o tribunal e a justiça não podem aceitar que, na pendência de um julgamento no âmbito de um processo-crime, a procuradora titular dos autos na fase de julgamento se reúna com as testemunhas indicadas pela defesa do arguido para afinar a estratégia da sua inquirição», pode ler-se, no documento acedido pela Lusa, após informação avançada pelo Observador, na noite de segunda-feira.
A reunião em causa ocorreu a 8 de setembro de 2020, quatro dias após o arranque do julgamento, contando com as presenças de Rogério Bravo, Paulo Abalada, José Garcia, José Amador e Hugo Monteiro, além da procuradora. Porém, a existência da reunião só foi revelada em abril deste ano, quando a inspetora da PJ Aida Freitas (que foi chamada e não esteve presente) juntou - no contexto da acareação com o colega Hugo Monteiro - um e-mail enviado por José Amador em que convocava os colegas para «afinar a estratégia para a inquirição».
Lembrando os princípios de «vinculação estrita de legalidade, isenção e imparcialidade» do MP, a defesa de Rui Pinto considera que os «princípios e deveres não são compatíveis com reuniões, na pendência do julgamento», entre o MP e as testemunhas, criticando assim um suposto aproveitamento da magistrada por estarem envolvidos elementos da PJ.
O requerimento de incidente de recusa suspendeu por agora o julgamento que estava já na reta final e vai agora ser decidido pelo superior hierárquico da procuradora.
